Como o Brasil se tornou o 7º país com maior gasto em funcionalismo: Como o excesso de servidores sucateou o Estado

[Romildo de Paula Leite]

Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), somos o sétimo país com maior gasto em funcionalismo. A pesquisa foi feita com um grupo de 70 países. O estudo referente aos gastos no Brasil foi feito com base nos gastos dos três pilares do Brasil: União, estados e municípios. Um resultado nada otimista para o Brasil. Os gastos por aqui são mais bem maiores que as grandes economias desenvolvidas (Suécia, França e Itália), as despesas com servidores por aqui chegam a custar 13,4% do PIB. Os altos salários dos servidores são um calo para as contas públicas além da diferença dos salários do setor privado e do setor público.

Se for comparar o piso salarial estado x iniciativa privada as diferenças dos salários são absurdamente gritantes e injustas. No setor público federal, a disparidade é de cerca de 70% a mais que as empresas privadas. Já com os servidores estaduais, esta diferença é de 31% e no funcionalismo municipal, a diferença foi de 16%. Resumidamente, toda a escala pública no Brasil ganha excessivamente a mais que no mercado. É uma incoerência absurda se comparar cargos e atribuições. Essa diferença de salário sucateia cada vez mais os postos de trabalho brasileiros, sem contar a baixa produtividade do serviço público que, comparado com o mercado privado, não tem nada de inovador e competitivo.

O ponto fora da curva de gasto com servidores na América Latina atualmente é o Brasil. O gasto por aqui é absurdamente elevado: gastamos 13,4% do PIB com funcionalismo, enquanto países como Chile e Peru gastam apenas 6% com funcionalismo.

Os gastos com servidores federais são absurdamente altos, chegamos a gastar mais de R$100 bi por ano. Comparando com o ano de 2019, esse valor aumentou 3%, isso mesmo, mesmo com o cenário da pandemia do novo coronavírus, os gastos não tem sido apenas para manutenção do auxílio emergencial.

O setor judiciário brasileiro se tornou mais caro no período de 2018 e 2019, um aumento de 6,5 bilhões nestes dois anos, houve um reajuste salarial logo após o impeachment da ex-presidente Dilma e aprovado por Michel Temer. Houve casos onde os reajustes chegaram a passar dos R$6 mil reais, um reajuste 16,4%. Os ministros do STF passaram a receber quase R$ 40 mil reais. Os gastos com recursos humanos aumentaram 2,2% e outras despesas cresceram quase 8%.

Neste ano, um em cada quatro servidores terá promoção salarial, isso mesmo com os congelamentos de salários por conta da pandemia de coronavírus. Mas esquecemos do fato de inúmeros servidores ganharem promoções e progressões de carreira. Segundo a “Folha de São Paulo”, 100 mil servidores ascenderam às carreiras entre janeiro e agosto. E outros 62 mil devem ser agraciados até dezembro. O custo dessas promoções e progressões chegará a custar R$ 500 milhões.

Ou seja, aumentaram os gastos com salários, benefícios e aposentadorias. E outro ponto a comparar é o aumento de 2,2% em recursos humanos (contratação de pessoas) em um cenário onde é necessário redução de gastos, deixar um estado mais enxuto e deixar o rombo fiscal em dia. Estamos contratando de maneira irregular, desvalorizando o mercado brasileiro e aumentando as regalias, um caminho oposto ao que é necessário para que mudemos o buraco fiscal que se tornou o país, deixando assim o país mais atrativo para o mercado.

Aumento no número efetivo de servidores
Em 30 anos, a quantidade de servidores aumentou 123% e ao longo dos anos o número de efetivo e gasto só vem aumentando. O número de servidores subiu de 5,1 milhões para 11,4 milhões, esse crescimento foi maior que do setor privado em contratação de carteira assinada que, ao longo dos 30 anos, houve um crescimento de 90%. O número de servidores no Brasil tem se concentrado nos municípios. Nos municípios aumentaram 276%, no funcionalismo estadual aumentou 50% e 28% no nível federal.

Na gestão de governo Dilma e Lula, o número de servidores aumentou 355% a mais que no período FHC. De 51.613 servidores, passou a ser 234.988, quase 5 vezes a mais de servidores em 11 anos.

A OCDE diz que o número de servidores não é o grande problema do Brasil, mas, se comparar esse aumento ao longo dos anos e comparando contratações públicas x contratações com carteira assinada, o índice de servidores públicos é assustador. O funcionalismo público por aqui vem evoluindo mais que as contratações de carteira assinada. Um do platô principal também do grande rombo fiscal que assombra o país.

Reforma administrativa – PEC 32/2020
A reforma administrativa é primordial para conter os gastos públicos e sanar esta hemorragia com excesso de servidores ativos e inativos. Uma fórmula de bolo pronta que por sinal nunca sai do forno. O governo federal tem atrasado bastante a entrega da pauta. Poderia ser entregue em 2019, mas nosso presidente Jair Bolsonaro ficou com medo da visão negativa do cidadão brasileiro e achou melhor trazer o texto da reforma para este ano. Com o cenário de eleições municipais, outro ponto a pensar é que neste ano não será aprovada a reforma administrativa.

Paulo Guedes mesmo reconhece que haverá restrições ao projeto da reforma administrativa. Resumidamente, haverá mudanças no texto e não será a reforma esperada pelo ministro da economia, veremos cortes em pautas essenciais para o desenvolvimento da economia.

O grande “porém” nesse ponto é se a reforma administrativa pegará o judiciário. Como pode ver nessa escala, os aumentos e reajustes chegam às escalas de até quase R$10 mil reais. Mexer nos níveis mais baixos como professores e agentes de saúde é um absurdo. A questão de acabar com as regalias é uma excelente ideia, não se pode gastar quase 14% do PIB em gastos com servidores, um número que por sinal só vem aumentando ano após ano.

O excesso de gastos público é prejudicial à economia
Do jeito que está, não podemos continuar. A situação fiscal do país no momento é cancerígena e o mercado vem respondendo de forma duvidosa ao nosso país. Só este ano já saíram daqui 48% de investimento privado, o investidor cada vez menos tem acreditado numa solução e resposta do governo para o problema atual. Os juros subindo por conta de calotes na dívida pública e pela má gestão pública ambiental do país. A bolsa teve respostas negativas por conta do novo coronavírus e da má gestão fiscal do país.

Especialistas argumentam que a saída de capital e a queda da bolsa são uma fragilidade por conta do novo coronavírus, mas vamos comparar com o nosso vizinho Chile, que cresce 63% de investimento estrangeiro em meio uma pandemia e tem a maior segurança fiscal da américa latina, ou até mesmo ao Paraguai que terá a menor queda do PIB da América latina, e segundo FMI será a maior recuperação em 2021. Em uma corrida onde todas economias regridem e lutam para se levantar, nossos vizinhos estão a passos largos bem a frente de nosso país e por sinal por aqui nada se entende e nada se resolve.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Wadathan Felipe Fonseca Pires

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