Conselho (CARF) aprovará 30 súmulas

[petrúcio josé rodrigues]

Conselho (CARF) aprovará 30 súmulas

Fonte:  Valor Econômico

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deverá aprovar aproximadamente 30 novas súmulas até o fim do ano. A informação é do presidente do órgão, Otacílio Dantas Cartaxo. Ele não detalhou os assuntos que serão tratados, mas afirmou que os temas de maior repercussão já foram sumulados.

 As súmulas do Carf – última instância administrativa para julgamento de recursos contra autuações fiscais – são entendimentos pacificados sobre determinados temas, que servem de orientação para os conselheiros do órgão e fiscais da Receita Federal.

 Cartaxo também adiantou que o órgão não pretende alterar a política de suspensão de julgamentos sobre temas com repercussão geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "O Supremo é o tribunal maior e trata de matérias constitucionais, que valem tanto para a esfera administrativa quanto para a judicial. Isso [a interrupção] dá mais racionalidade ao sistema", disse.

 Segundo Cartaxo, que participou do XII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, que terminou na sexta-feira, tramitam atualmente cerca de 65 mil processos no conselho, poucos em papel, graças a um sistema implantado em 2010. "Hoje não existem praticamente mais autos de infração em papel. Temos um diminuto estoque de processos, que estão sendo digitalizados", afirmou.

 Com a informatização e a realização de um número maior de sessões de julgamento, a produtividade do Carf deve crescer "de forma expressiva" neste ano, de acordo com Cartaxo. Em 2011, foram analisados cerca de 21 mil casos.