Consumidor terá de volta 30% do Imposto sobre ICMS recolhido pelo estabelecimento

[petrúcio josé rodrigues]

Consumidor terá de volta 30% do Imposto sobre ICMS recolhido pelo estabelecimento

Pedir nota fiscal com freqüência nunca foi uma prática comum da maioria dos brasileiros, Resultado: sem ter como comprovar o que era consumido pelas pessoas e o que era vendido pelos lojistas, o governo ampliava as alíquotas dos impostos, transformando o Brasil na nação mais tributada do mundo. Desde outubro, uma lei votada pela Assembléia Legislativa, aprovada a partir de projeto assinado pelo governador José Serra (PSDB), tem mudado o hábito.

De acordo com o comerciante Aírton Gusmão Velozo, 10% dos clientes já pedem mais nota ou o cupom fiscal que antes. Os costumes têm mudado, aos poucos, por conta da implantação da 'Nota Fiscal Paulista', que devolve, ao consumidor, 30% do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento.

As compensações são tentadoras e transformam os consumidores em fiscais em potencial do governo, contra a sonegação. Dentro dos próximos cinco anos, o crédito poderá ser utilizado pelas pessoas para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Há, ainda, as opções de transferir o dinheiro compensado para a conta corrente, para a poupança, além de ter os recursos creditados em cartões, repassados a outras pessoas ou até mesmo devolvido na forma de prêmios. Gerido pelo Estado e partilhado entre os municípios, o ICMS representa a maior fonte de receitas do poder público, em Piracicaba. Se em 2007 a previsão de arrecadação foi de R$ 132 milhões, para 2008 a estimativa de recebimento do ICMS pula para R$ 152 milhões, podendo avançar ainda mais por conta da Nota Fiscal Paulista.

Como acontece

Funciona assim: antes das compras, o consumidor deve acessar o site da Secretaria Estadual da Fazenda (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e cadastrar seu CPF (ou CIC). Na hora do pagamento, a pessoa, física ou jurídica (empresa) informa o número do documento e solicita a nota. O vendedor, por sua vez, registra o CPF ou o CNPJ, no caso das empresas, do comprador, e emite, em seguida o cupom, a nota tradicional ou gera, no site, o documento on-line. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.

Autor de vários livros, o economista, pesquisador e professor da Unesp, campus Araraquara, Valdemir Pires (www.pires.pro.br), elogia a iniciativa do Estado e ensina as pessoas a fazerem as contas. Vamos supor que um piracicabano compre R$ 200,00, por mês, sem pedir nota fiscal. "É o mínimo do mínimo. As pessoas sempre consomem mais", salienta. Ao término de um ano, serão R$ 2,4 mil. Considerando a alíquota do ICMS, de 18%, o resultado da conta é R$ 432,00. Trinta por cento desse valor, ou R$ 129,60, seriam creditados a esse consumidor.

Quem ganha R$ 5 mil mensais, num outro exemplo, e compra R$ 2 mil em mercadorias, num mês, sem nota, terá registrado uma soma de R$ 24 mil ao ano. Levando em conta os 18%, o resultado será R$ 4.320,00. Com o crédito de 30%, essa pessoa teria direito a receber, de volta, R$ 1.296,00. "Com esse dinheiro, dá para pagar o IPVA de um casal", pondera.

Apesar da alternativa pelo pagamento do Imposto ser a grande vedete da Nota Paulista, Pires recomenda que as pessoas creditem os valores na poupança. "Além do valor original, haverá o rendimento habitualmente previsto para as cadernetas", lembra.

Mesmo sendo um tributarista e de planejar com detalhes todos os seus ganhos e despesas, Pires faz uma mea-culpa e admite que, por falta de atenção, não costuma pedir nota. "E olha que me considero um consumidor consciente. A idéia é fantástica, mas vivemos em meio a uma cultura que deixa as pessoas com um certo receio de pedir a nota. "Tem gente que entende que solicitar a nota é algo chato, incômodo, mas não deveria ser assim. Amigos, amigos, negócios à parte", argumenta. Pires acredita que a idéia dará certo, mas se mostra um pouco frustrado com o atraso desse 'boom'. "Esperava que a boa notícia pegasse mais cedo, mas estou confiante ainda assim", diz. Vale lembrar que ao se cadastrar, a pessoa tem de escolher por uma das opções de benefício.

[Antonio Silverio Paculdino Ferre]

E ainda: o governo fica ciente de seus gastos e vai taxar sua receita, outra vez.

[Luiz Gustavo Moreira]

Isto é muito bonito, mas que produtos vale o resarcimento do imposto? Vale para combústível ? vale para energia elétrica ?, e contas de telefone ? ou só vale para o que o governo considera?