Contribuinte já tem Domicílio Eletrônico na Sefa (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Pará)

[petrúcio josé rodrigues]

11/07/2011 - Contribuinte já tem Domicílio Eletrônico na Sefa (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Pará)

O  Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), uma nova ferramenta para ampliar a comunicação com o contribuinte estadual  entra em funcionamento esta semana.  Instituído pelo Decreto Estadual  150, publicado no dia 06/07, o sistema tem o objetivo de dar celeridade, aumentar o controle e a transparência da administração tributária.

O Domicilio Eletrônico  permitirá que a Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa)  comunique aos contribuintes os atos administrativos, encaminhe notificações,  intimações e avisos. A partir de sexta-feira, dia 8 de julho, o contribuinte poderá fazer o credenciamento eletrônico no Portal de Serviços, que funciona no site da Sefa na internet (www.sefa.pa.gov.br).  Os contribuintes receberão informações da Sefa quando acessarem a área do DEC.

A diretora de Fiscalização da Sefa, Rute Tostes da Silva, explica que "o Domicilio Eletrônico do Contribuinte representa uma  grande evolução  na relação fisco/contribuinte, porque garante transparência nas ações, com menor custo e maior qualidade dos serviços prestados , maior eficiência e segurança jurídica e finalmente  representa o maior avanço  sob a ótica do uso da ferramenta tecnológica, pois permite que os contribuintes  obtenham  e encaminhem  informações sobre  ciência em processos,  notificações, AINF, decisões administrativas, enfim, uma infinidade de serviços sem se deslocar a Sefa".

O sistema preserva o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações entre o fisco e o contribuinte. "Já na primeira fase qualquer contribuinte pode aderir voluntariamente ao DEC, porém os contribuintes detentores de Regime Especial e de Benefícios e incentivos fiscais deverão fazer a adesão imediatamente", informa.

Na segunda fase, prevista para 2012, haverá a interligação com o  Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT) para envio de Notificação de Ordens de serviço, Autos de Infração (AINF), Diligências , Processo Administrativo Tributário (PAT) com  certificação digital. O  universo de usuários será  ampliado, passando a ser obrigatório aos contribuintes localizados no  Pará  e emissores de Nota Fiscal eletrônica (NFe). "A intenção é atingir gradativamente todos os contribuintes de tributos  estaduais", conclui  Rute Tostes da Silva.