Coteminas diz que vai recorrer da decisão do TRT de Santa Catarina.

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A Coteminas, maior empresa têxtil do país, perdeu um recurso em segunda instância e está sujeita a entrar na lista suja do trabalho escravo. A empresa pertence à família do vice-presidente da República, José Alencar. Alvo de uma blitz do Ministério do Trabalho há dois anos, a empresa havia conseguido na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau o direito de não figurar na lista. A União recorreu, e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª região, em Santa Catarina, aceitou o recurso.

Com a decisão, de 14 de setembro e publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial, cabe agora ao Ministério do Trabalho incluir a empresa no cadastro de empregadores infratores, que será atualizado em dezembro. O órgão diz cumprir as decisões judiciais. A Coteminas vai recorrer da decisão.

Segundo o presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, filho de José Alencar, o departamento jurídico da empresa ainda estuda se irá ao Tribunal Superior do Trabalho ou se ainda irá entrar com um embargo declaratório, que é um pedido de esclarecimento sobre a decisão. Ele diz que após as irregularidades terem sido constatadas, a empresa fez uma profunda reformulação.

"Reconheço que erramos. De fato, em 2007, foram vistas irregularidades na nossa unidade. Mas nós imediatamente rescindimos o contrato com a empresa e não mais terceirizamos essa atividade. Contratamos pessoas, fomos verificar o que havia de mais moderno para esse tipo de trabalho, compramos equipamentos e assumimos essa tarefa", afirmou.

Na primeira instância, todos os 30 autos de infração lavrados contra a empresa haviam sido considerados nulos. As multas também haviam sido canceladas. Com a reforma da decisão, a empresa terá de pagar pelas irregularidades apontadas.

A operação do grupo móvel do Ministério do Trabalho ocorreu em outubro de 2007. Foram resgatados 26 trabalhadores em condição análoga à de escravos de um local que faz parte de um projeto de exploração de eucaliptos para o abastecimento das caldeiras da unidade da Coteminas em Blumenau (SC).

Segundo os fiscais que participaram da ação, os alojamentos dos trabalhadores não contavam com instalações sanitárias, o que os obrigava a tomar "banho de paninho" (esfregando um pano úmido pelo corpo).

Também não havia, de acordo com eles, um local adequado para as refeições, fornecimento de água potável, de equipamentos de proteção individual e de energia elétrica nos alojamentos.

Em seu despacho, a juíza relatora Lourdes Dreyer diz "excluir da condenação [de primeira instância] a obrigação de não fazer incumbida à União, consistente na abstenção de incluir o nome da Coteminas no cadastro previsto na portaria número 540 do Ministério do Trabalho e Emprego".



Terceirização

A Coteminas, líder no segmento de produtos têxteis no Brasil, diz que os trabalhadores foram recrutados por uma empresa terceirizada.

Segundo Josué Gomes da Silva, a prestadora de serviços era considerada idônea e fazia trabalhos para outras empresas da região. Como se tratava de uma atividade-meio (e não fim), diz, não considera plausível a autuação da Coteminas, já que a terceirização neste caso "é plenamente normal e legal". Além disso, diz, o percentual de madeira era "ínfimo" para a matriz energética.

"Hoje, essa atividade é desempenhada dentro da empresa. Tanto é que a equipe do ministério voltou lá e fez até elogios à mudança."

Ele diz discordar de uma eventual inclusão da Coteminas na "lista suja". "Isso só levará a empresa para a vala comum, já que na listagem há empregadores que realmente não se preocuparam como nós."

Para o grupo móvel do ministério, no entanto, a empresa usada na intermediação pertence ao chamado "gato" (o arregimentador da mão de obra), figura típica do trabalho escravo.

"A operação do grupo móvel identificou elementos que caracterizam a escravidão contemporânea no Brasil, a começar pela existência do preposto usualmente conhecido como “gato”, que opera por meio de uma pessoa jurídica, cuja sede é em sua própria residência", diz nota técnica do ministério.

Segundo os fiscais, os trabalhadores foram atraídos até o local sob falsas promessas de trabalho abundante, boa remuneração e boas condições laborais, havendo indícios de aliciamento.

"O fato é que o número e a intensidade das violações constatadas na propriedade favoreciam diretamente a atividade econômica e permitem compor um quadro estarrecedor de completo desprezo pela dignidade humana dos trabalhadores por parte daqueles que se utilizam da sua força e dos seus serviços", afirma o documento feito pelos fiscais.

Pacto contra trabalho escravo

A Coteminas faz parte do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Já chegou, inclusive, a suspender a compra de algodão de uma propriedade incluída na mesma "lista suja".

Para a juíza relatora do processo, Lourdes Dreyer, o fato de a empresa ser signatária do pacto revela que "tais comprometimentos e exigências sociais se mostram em descompasso com as medidas internas que toma, ao permitir a ocorrência de trabalho em condição análoga à de escravo dentro de propriedade sua e, o que é pior, explorado em benefício seu".

Hoje, há 168 empregadores listados no cadastro de infratores do ministério, a chamada "lista suja". O documento, criado por uma portaria em 2004, não tem valor jurídico, mas pode impedir o acesso dos empregadores a créditos de bancos públicos e de algumas instituições privadas que se comprometem a não emprestar dinheiro aos incluídos.

[flavio e . a. teixeira]

Engraçado como somente agora a empresa da família Alencar esta sendo considerada ESCRAVOCRATA ,esse é um dos princípios básicos de sua existência .............