CPMF e a contradição fiscal

[Fabrício Leite]

No início do mandato da presidente Dilma Rousseff e às vésperas da instalação de uma nova Legislatura, é pertinente lembrar que a carga brasileira de impostos, de aproximadamente 34% do PIB, é a mais alta no conjunto dos emergentes e, no universo das grandes economias, é menor apenas do que as existentes em nações com avançados sistemas de bem-estar social. Nosso insaciável Leão, segundo recente estudo divulgado pela própria Receita Federal, tem apetite tributário muito maior do que o de seus colegas de países como Japão (17,6%), México (20,4%), Turquia (23,5%), Estados Unidos (26,9%), Irlanda (28,3%), Argentina (29,3%), Suíça (29,4%), Canadá (32,2%), Espanha (33%) e, pasmem, Índia (12,1%) e China (20%).

Além de arrecadar muito, o governo brasileiro gasta mal, considerando a precariedade dos serviços públicos de saúde, educação e segurança, além da carência de investimentos do Estado em áreas essenciais para o crescimento sustentado, como a infraestrutura de transportes e energia. Ademais, toda vez que a conjuntura econômica externa e/ou interna exige um ajuste fiscal, a solução tem sido de irritante mesmice: aumento de impostos. Corte de despesas de custeio e custos supérfluos, nem pensar; reforma tributária, um compromisso expresso, há 22 anos, nas disposições transitórias da Constituição de 88, jamais...

Assim, a despeito do bom momento vivido pela economia nacional, é inegável que os índices de expansão do PIB poderiam ser mais substantivos, não fosse a pesada carga tributária e a sua sofrível utilização. Como se não bastasse essa limitação, o excesso de impostos torna os setores produtivos brasileiros pouco imunes à influência negativa de fatores conjunturais, que se somam aos tributos, constituindo-se, assim, imenso obstáculo.

É exatamente o que ocorre neste momento, quando enfrentamos a sobrevalorização cambial e o ataque ao nosso mercado interno por concorrentes pouco dedicados à competição leal e/ou que perderam vendas nos países ainda não recuperados plenamente da crise mundial de 2008 e 2009. Numa circunstância como essa, o peso dos impostos ganha exacerbada relevância, contribuindo para colocar em risco a indústria nacional.

Exemplo desse processo corrosivo verifica-se no setor têxtil: é de US$ 2,90 bilhões o déficit de sua balança comercial no período de janeiro a outubro de 2010. Trata-se de um sintoma das ameaças representadas pela desindustrialização. O problema, aliás, é apontado pelo próprio governo, no documento reservado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), apresentado recentemente pela imprensa.

Considerado todo esse cenário, é absurda, inoportuna e descabida a proposta de recriação da CPMF. O governo não precisa de mais dinheiro, mas sim do aperfeiçoamento da gestão dos recursos arrecadados. É premente, sim, resolver os problemas estruturais crônicos, realizando-se as reformas tributária, previdenciária e trabalhista, reduzindo juros e buscando alternativas urgentes para conter a valorização do Real. Sobretudo, é preciso consciência de que nenhuma economia, por melhor que esteja, permanece indefinidamente impune à contradição fiscal que enfrentamos no Brasil.



* AGUINALDO DINIZ FILHO é presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil ABIT

FONTE: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=386515

[Sam de Mattos]

Abosolutamente a propos e corretissima as estatiscas do artigo do Agnaldo: Parabens. Gostaria de adicionar somente que esta carga tributaria arrecadada e em grande parte e diluida em ineficiencia administrativa, corrupcao, empreguismo, e MARAJAHISMO. Olhe o custo de um senadar de Brasilia verso um de Oslo ou Toquio. Olhe o preco que pagamos pelo km de asfalto de capa fina e baixo teor de alcatrao. Por exercicio de futilidade facam um balanco de TODO O DINHEIRO que foi "enterrado ou afundado" no buraco negro do projeto nuclear do submarino atomico Brasileiro. Segundo um diplmata de Washington daria para se comprar 12 (Doze!) dos mais modernos! Como anda a nossas estradas, galerias pluviais, educacao, seguranca e SAUDE? Sabe para one vai o nosso dinheiro? Os Gatos o comem. O povo nao COBRA e a INDUSTRIA DA IMPUNIDADE continua. Aqui tudo se espera que a INDUSTRIA PRIVADA RESOLVA, pois o nosso sistema governamental e uma maquina obsoleta, quebrada e falida. E um viva das os Albuinos, Jesuinosm Geroinos e outros suinos. Todos esperam sempre que os misteriosos "Canais Competentes" resolvam os grandes problemas.  Qual o que. Os tais canais sempre desembogas de volta aos canais a.... digo, ao cano de descarga, de nos os brasileiros. E uma vergonha. SdM