CUT é contra terceirização para não perder contribuição associativa"

[Romildo de Paula Leite]

Para o deputado Sandro Mabel, autor do projeto de lei 4430/2004, que será votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a oposição da CUT ao projeto é "irresponsável"

"A regulamentação da terceirização é legítima e precisa ser feita" - Sandro Mabel Autor do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado e tramita há nove anos na Câmara dos Deputados, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) acusa a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de se opor ao projeto unicamente por receio de perder arrecadação. Segundo ele, existe a possibilidade das empresas, ao diversificar as funções dos seus trabalhadores com a terceirização, contribuírem para dispersar a filiação sindical deles e, portanto, reduzir a contribuição associativa. "A CUT está pouco ligando para o trabalhador terceirizado", assinala Mabel.

O PL 4330/2004 está previsto para ser votado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em caráter terminativo. Se não houver recurso para que vá ao plenário da Câmara, segue direto ao exame do Senado.

O projeto estabelece, em resumo: 1) a terceirização é permitida em qualquer atividade das empresas, seja atividade-meio ou atividade-fim; 2) a responsabilidade da empresa contratante é em regra subsidiária (em que é acionada somente quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas) e pode ser também solidária (em que é acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado quando não fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada); 3) a empresa contratada - ou seja, que fornece o serviço terceirizado - dá uma garantia à contratante, calculada sobre um percentual do valor do contrato, para ser utilizada no caso de não cumprir as cláusulas de trabalho dos seus funcionários. Confira a entrevista:

Portal da Indústria: Existe possibilidade de aprovação do projeto de lei 4330/2004 nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados?

Mabel: Quem tem trabalhado contra o PL 4330 é a Central Única dos Trabalhadores, de forma irresponsável. A CUT não está olhando os 20 milhões de trabalhadores terceirizados, que estão desprotegidos pela falta de regulamentação da terceirização, mas apenas para sua arrecadação financeira. É justamente a receita da CUT que tem impedido, há 15 anos, que projetos semelhantes andem no Congresso. Ela é responsável por existirem 20 milhões de trabalhadores terceirizados sem a devida proteção legal. Acredito que, com a visão dos deputados da CCJ e dos próprios trabalhadores terceirizados, vamos aprovar esse projeto. O PL 4330 é bom para o Brasil.

Portal da Indústria: Um dos argumentos da CUT é de que o PL 4330/2004 precariza o trabalho terceirizado. Tem fundamento?

Mabel: Não se trata de precarização. Muito pelo contrário: o projeto estabelece vários tipos de proteção do trabalhador, aumenta os seus direitos. A questão é dinheiro. A CUT tem medo de perder arrecadação com o trabalho terceirizado regulamentado. O trabalhador terceirizado não está na base da CUT e, por isso, ela pouco está ligando para ele. É uma entidade que olha para o caixa dela e não para a proteção do trabalhador terceirizado.

Portal da Indústria: Por que é preciso regulamentar a terceirização?

Mabel: O Brasil precisa se modernizar e, por isso, a regulamentação da terceirização, absolutamente necessária na organização da produção praticada hoje, é legítima e precisa ser feita. Nenhuma empresa opera, hoje, sem terceirizar.

Publicado em 13/08/2013 na CNI. Por Luiz Roberto Marinho.