Dilma troca obras por fim de guerra fiscal

[petrúcio josé rodrigues]

Dilma troca obras por fim de guerra fiscal

Extraído de: Associação Paulista de Estudos Tributários  -  05 de Maio de 2011

A presidente Dilma Rousseff vai propor aos governadores compensações financeiras, como por exemplo obras do PAC (Programa de Aceleracao do Crescimento), em troca do fim da chamada "guerra dos portos". A ideia é compensar as perdas de investimentos que alguns Estados terão com a extinção de incentivos que reduzem ou isentam a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos importados. Os Estados dizem que tomam essas medidas para atrair empresas. A proposta será feita pela presidente em reunião com os governadores, agendada inicialmente para o final de maio, quando será debatida a proposta de reforma tributária do Palácio do Planalto. Além de acabar com a "guerra dos portos", promovida por Estados que reduzem a alíquota de ICMS de produtos importados, o Planalto vai propor a unificação e a simplificação de toda legislação do imposto. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse à Folha que o governo está calculando as perdas que cada Estado terá para fazer a proposta de compensação. "Podemos fazê-las via PAC", afirmou. A proposta do governo reduz a alíquota geral do ICMS nas operações interestaduais de 12% para 8% em 2012. Em 2013, cairia para 4%, ficando em 2% em 2014. Os Estados sinalizam que o melhor seria fazer uma redução gradativa até 4%, que valeria para produtos importados e nacionais. O governo topa a solução. Com essa nova regra, os Estados não poderiam mais conceder incentivos nas importações por meio de seus portos. Aprovada a nova ideia, os produtos importados pagariam a mesma alíquota de ICMS dos nacionais nas operações interestaduais, acabando com as vantagens hoje concedidas às importações por alguns Estados. Além disso, acabaria também com a guerra fiscal entre os Estados. Hoje, um produto importado pode ganhar uma redução no pagamento de ICMS, mas não perde o crédito de 12% do imposto nas operações interestaduais. Com isso, quem perde é o Estado de destino do produto, que é obrigado a bancar um crédito de 12% de ICMS, quando o pagamento pode ter sido só de 3%. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) já entrou com ações de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra quatro Estados que praticam ou já praticaram incentivo que reduz o ICMS de importados -Santa Catarina, Paraná, Goiás e Pernambuco.