O ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou, nesta terça-feira (20), as Diretrizes Curriculares Nacionais do novo ensino médio. A proposta foi relatada pelo diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Rafael Lucchesi, que é integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE).
As Diretrizes orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino com o objetivo de garantir que os conteúdos básicos sejam ensinados a todos os alunos, considerando a realidade de cada escola e rede de ensino. A norma regulamenta a Lei 13.415/2017, que instituiu um novo modelo de ensino médio. A regra anterior era de 2012.
“Não existe a possibilidade de implementação do novo ensino médio sem a revisão dos materiais didáticos, sem apoio aos professores atuais e que virão, sem olhar para os sistemas de avaliação. Esse é o conjunto que as Diretrizes e todo o marco legal estão observando”, explicou o ministro durante a cerimônia de homologação na sede do Ministério da Educação (MEC).
“A diretriz ajuda a regulamentar uma lei que moderniza o ensino médio brasileiro. O grande avanço que a nova lei traz é a incorporação da educação profissional, vocacional, no ensino médio”, afirmou Rafael Lucchesi. “Nós tínhamos uma enorme distorção na matriz educacional brasileira: apenas 8% dos jovens de 15 a 17 anos fazem educação profissional no Brasil. Esse é um grave modelo de exclusão de oportunidades.”
ITINERÁRIOS – A nova norma prevê que os alunos do ensino médio terão 1.800 horas de formação geral básica, que será orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e até 1.200 horas de itinerários formativos como aprofundamento de estudos. Cada município terá de oferecer pelo menos dois dos cinco itinerários previstos: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica profissional.
Os estudantes poderão fazer mais de um itinerário durante o ensino médio, de forma simultânea ou subsequente. Terão ainda a opção de mudar de itinerário ao longo do curso, e os sistemas de ensino garantirão formas de aproveitamento dos estudos. No itinerário de formação técnica profissional, as redes poderão oferecer cursos técnicos, que costumam durar de um a três anos, ou de qualificação, com duração média de três meses.
A norma também prevê que as redes de ensino terão a opção de oferecer até 20% do ensino diurno por meio de Educação a Distância (EAD), preferencialmente nos itinerários de aprofundamento. Esse percentual poderá ser de 30% no ensino noturno e de até 80% na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Diante do novo modelo, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) também terá de mudar. A previsão é que as provas do primeiro dia abordem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular e, no segunda dia, tenham como referência os itinerários, de acordo com a área vinculada ao curso superior que o candidato pretende cursar.
A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Motta, afirmou, durante a cerimônia, que as Diretrizes e a BNCC serão importantes orientadores para a implantação do novo ensino médio. “Teremos dois documentos complementares, que vão dar aos novos secretários de educação fundamento teórico para poder se organizar”, avaliou. “É possível implementar o novo ensino médio, o que é preciso é ter diretrizes para as secretarias de como fazer. As Diretrizes vão nos dar a estrutura e a BNCC, as competências e habilidades”, explicou. A Base está sob análise do Conselho Nacional de Educação.
PROJETO – O novo ensino médio já começou a ser implantado em algumas escolas no país. O SENAI e o Serviço Social da Indústria (SESI) realizam, desde janeiro, experiência pedagógica em cinco estados no qual o curso técnico em Eletrotécnica é integrado ao currículo regular. Ao todo 226 alunos estão envolvidos no projeto nos estados de Goiás, Bahia, Espírito Santo, Alagoas e Ceará.
A proposta pedagógica prevê que, no primeiro ano, já tenha início uma preparação para o mundo do trabalho que inclui formação genérica para as profissões da indústria, orientação profissional e desenvolvimento de competências socioemocionais. No segundo ano, além das áreas de conhecimento, os alunos terão acesso aos fundamentos e práticas de formação para a área industrial de energia. Já no terceiro ano, a carga horária prevista para a formação técnica e profissional é dedicada às aprendizagens específicas do curso de Eletrotécnica, com possibilidade de certificações intermediárias ao longo do itinerário formativo.
O SESI e o SENAI já têm experiência de 18 anos na execução da Educação Básica articulada com a Educação Profissional (Ebep), que atende cerca de 32 mil alunos por ano em 22 estados. Esse modelo, que oferta cursos de educação profissional a alunos do ensino médio, foi uma base para avançar na proposta pedagógica integrada. Mas, enquanto no Ebep, o curso de educação profissional é ofertado no contraturno e a aprovação no ensino regular não está vinculada à aprovação no curso de educação profissional, a nova proposta prevê o currículo, sistema de avaliação e aprovação integrados.
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