Disputa entre setor elétrico e São Paulo no STF pode mudar cobrança de ICMS

[petrúcio josé rodrigues]

Disputa entre setor elétrico e São Paulo no STF pode mudar cobrança...

O STF vai decidir, amanhã, uma disputa entre o setor elétrico e o Estado de São Paulo que pode mudar o programa de substituição tributária feito no governo José Serra para aumentar a arrecadação. Pela nova sistemática, quem comprar energia no ambiente de contratação livre deve informar o valor que vai pagar para fins de fiscalização pelo governo paulista. O problema é que a informação sobre o preço da energia vendida pelas comercializadoras passou a chegar ao alcance das distribuidoras. De posse dessa informação, as distribuidoras podem simplesmente baixar o preço que elas cobram e, com isso, prejudicar as comercializadoras. Ou seja, o decreto paulista criou um problema de concorrência no setor de energia. A Abraceel é a autora da ação que será julgada amanhã pelo STF. Por fim, a Aneel também enviou parecer contrário à nova sistemática de substituição tributária de São Paulo. (Valor Econômico – 02.08.2011)