Dois Estados Tentam Barrar Projeto Que Muda Regime de Tributação do ICMS

[petrúcio josé rodrigues]

Dois Estados tentam barrar projeto que muda regime de tributação do ICMS Fonte  Ti Gestão Fiscal Os governadores de Santa Catarina e Espírito estão se articulando para tentar minimizar possíveis perdas caso sejam aprovadas as mudanças no regime de tributação do ICMS, previstas no Projeto 72/2010, que tramita no Senado Federal. Estima-se que os dois Estados perderiam em torno de R$ 1 bilhão no caso de uma mudança sem transição, o que poderia desequilibrar as finanças dos governos. A articulação é no sentido de percorrer o Senado Federal para tentar barrar uma possível votação do projeto. Para tanto, os dois governadores contam com o reforço de Goiás, que, dizem, também será prejudicado se o projeto for aprovado. Os governadores argumentam que sem os incentivos à importação, Santa Catarina e Espírito Santo perderiam as empresas que operam nos estados em razão do benefício, que passariam a importar por São Paulo, principal mercado consumidor. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto reduz para 4% a alíquota de ICMS e inviabiliza o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do ES, o Fundap – mecanismo de incentivo econômico que existe há mais de 40 anos e que, em alguns casos, chega a 12% da receita total de alguns municípios. Além disso, quase 50% da economia capixaba está vinculada ao comércio exterior. Na proposta 72/2010, a maior parte do ICMS seria cobrada somente no destino da mercadoria, porque haveria redução do imposto cobrado na transferência a outro Estado. O governador capixaba, Renato Casagrande, defende a redução gradual do ICMS interestadual, com o corte de um ponto porcentual a cada ano até a alíquota única ficar entre 6% e 7%, contra os 4% propostos pelo senador Jucá.