Elevação da carga tributária não se reverteu em benefícios ao cidadão

[petrúcio josé rodrigues]

Elevação da carga tributária não se reverteu em benefícios ao cidadão

Fonte: SINDIFISCO NACIONAL

Qualquer que seja a metodologia usada no cálculo da Carga Tributária brasileira ou o instituto que a calcula, os resultados convergem para dois pontos comuns: nossa carga tributária é elevada e cresce progressivamente.

Entre 2000 e 2009, a carga tributária brasileira, segundo cálculos do Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, cresceu de 30,25% para 34,2% do PIB (Produto Interno Bruto). A arrecadação tributária cresceu 201,37%, em valores correntes, no mesmo período, saindo de R$ 356,7 bilhões para R$ 1,075 trilhão e foi superior à variação do PIB nominal (+166,5%) e do nível de preços medido pelo IPCA (+ 91,41%).

Nesse período, o PIB per capita cresceu 138,4% enquanto a carga tributária per capita cresceu 166,7%. O cidadão suportou uma carga tributária, em média, 28,2 p.p. (pontos percentuais) superior à contribuição individual de cada brasileiro para a riqueza nacional (PIB per capita). Trocando em miúdos, o cidadão brasileiro médio fica mais pobre porque paga mais impostos do que a riqueza que gera.

Esses números mostram a desproporção do gravame tributário sobre o contribuinte brasileiro. O crescimento real da carga tributária reduz a renda disponível para consumo e poupança, transferindo para o setor governo a responsabilidade de impulsionar o crescimento econômico com gastos públicos.

Uma questão a ser colocada, então, é quanto à destinação dos gastos públicos. É preciso investigar se esta transferência de recursos ao setor público transformou-se efetivamente em elemento dinamizador da economia, ou seja, se houve maior aplicação em investimentos públicos ou se, ao contrário, esses recursos foram desviados para outras despesas.

É na categoria de Despesas de Capital que se encontram lançados orçamentariamente os investimentos públicos do governo federal que abrangem, dentre outras sub-categorias orçamentárias, obras e instalações, equipamentos e material permanente, contribuições, auxílios e transferências.

De maneira mais geral, é nessa categoria que se encontram discriminadas os gastos com infraestrutura (rodovias, telecomu- nicações, infra-estrutura urbana etc.); com política social (despesas com previdência, assistência social, saúde, esportes, cultura, educação etc.); e com produção (agricultura, indústria e comércio exterior, pesca e turismo).

Em grupos orçamentários, as despesas públicas dividem-se em: Pessoal e Encargos Sociais; Investimentos; Outras Despesas Correntes; Inversões Financeiras; Reserva de Contingência; Amortização da Dívida e Juros e En- cargos da Dívida. São esses dois últimos itens que absorvem grande parte das receitas do setor público (arrecadação tributária).

Ao longo do período 2000/2009, enquanto a carga tributária cresceu 3,9 p.p., a receita total do governo federal cresceu 3,6 p.p. As despesas, por sua vez, cresceram bem menos. As de custeio e de capital, juntas, cresceram apenas 1,6 p.p., enquanto que as de capital, isoladamente, cresceram tão-somente 0,6 p.p. Por outro lado, entre 2000 e 2008, o superávit primário como proporção do PIB cresceu de 1,79 para 3,79 p.p.

Ora, o que temos aqui é uma situação clara em que o crescimento do superávit primário acompanha o crescimento da carga tributária e das receitas do governo federal. Já o crescimento do investimento público ficou em grande descompasso.

Esses números permitem inferir que grande parte do esforço fiscal (leia-se: aumento da carga tributária) no período analisado tem sido canalizado para os compromissos financeiros da dívida pública e não se reverte em benefícios para o cidadão-contribuinte.

Desde a implantação do Plano Real, o controle relativo da inflação passou pelo endividamento público. O Governo Federal necessita manter-se solvente. Para tanto, precisa honrar com os compromissos assumidos rolando continuamente a dívida pública acumulada ao longo do tempo e produzindo elevados superávits fiscais primários. O aumento da arrecadação de im- postos viabilizou esta política macroeconômica, enquanto que a qualidade dos serviços público deixou a desejar.

Fonte: Tributação em Revista – 10/2010