Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

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Em Portugal - Têxtil: Deputados recomendam política fiscal especial para o sector

Fonte:|aeiou.expresso.pt|

Porto, 07 Ago (Lusa) - O grupo de trabalho da Assembleia da República para o sector têxtil e vestuário defende ser indispensável reforçar as políticas públicas de apoio à reconversão da indústria, reclamando "uma política fiscal especial e limitada no tempo" para o sector.

"É indispensável reforçar a importância de uma estratégia coerente e concertada de políticas públicas, que sustentem o investimento em inovação, diferenciação, formação de efectivos e reconversão da indústria têxtil e do vestuário [ITV]", considera um relatório do grupo de trabalho aprovado por unanimidade pelos parlamentares do PS, PSD, PCP e CDS-PP.

Para os deputados, devia ser adoptada "uma política fiscal e de encargos sociais especial e limitada no tempo", por dois ou três anos, para fazer face à conjuntura mundial e à forte concorrência de países com menores custos de produção.

As recomendações do grupo de trabalho apontam também para a urgência de "uma política de recursos humanos que aposte na qualificação de todos os seus activos e sua valorização salarial".

Em jeito de balanço do trabalho desenvolvido ao longo da Legislatura, os parlamentares pedem maior "controlo dos custos dos factores [de produção], designadamente os que são fornecidos por monopólios naturais que raramente têm em consideração, na actualização anual dos preços, a evolução conjuntural da economia e o impacto que as suas tarifas podem ter na competitividade dos sectores".

O grupo, coordenado pela deputada socialista Teresa Venda, alerta também para "a necessidade de haver uma análise célere e concertada das diferentes entidades públicas envolvidas nos processos de apoio às empresas".

Os parlamentares reforçam que o Estado português deve bater-se pela defesa do "modelo social europeu" como uma estratégia de combate ao "dumping social", e deve estar atento à concretização da decisão do Parlamento Europeu em relação à etiqueta de origem.

O relatório sugere ainda a aposta na criação de marcas, nos têxteis técnicos, na cooperação e nas redes de distribuição e nos nichos com alta intensidade de serviço ao cliente como essenciais para a reconversão da indústria têxtil e do vestuário.

O grupo apela ainda à divulgação de mais informação aos consumidores como "um instrumento adicional para garantir condições de concorrência equitativas".

JNM

Lusa

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