Estado de São Paulo Prorroga Redução De ICMS.

[Carlos Alberto Santos Marques]

Fonte: Jornal TodoDia-Americana/SP - Medida beneficia setor produtivo até 2012; novo decreto aumenta itens da cadeia têxtil.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou ontem, 18/03/11, decretos que prorrogam benefícios fiscais concedidos ao setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2012. Entre eles está redução da base de cálculo incidente na saída de produtos têxteis, de forma que a alíquota do ICMS seja equivalente a 12% ou a 7%. Mais seis itens foram incluídos neste novo decreto: fibras têxteis de comprimento não inferior a 5 mm, telas de alta tenacidade de poliéster, edredom, pufes, almofadas e travesseiros.

Hoje, pelo menos 300 das 600 empresas têxteis da RTP (Região Têxtil Paulista) operam pelo diferimento (postergação) de 61,11% do ICMS para o setor têxtil, o que resulta em uma alíquota de 7%, de acordo com Sinditec ( Sindicato das Indústrias de Tecelagens de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d'Oeste e Sumaré). Anteriormente ao primeiro decreto, que deu a opção de 7% e sofreu alterações cinco meses depois de sua publicação, a cadeia era beneficiada com o diferimento de 33,33%, ou seja, alíquota de 12%.

" Mais empresas devem optar pela alíquota de 7% de ICMS, porque houve demora na adesão diante de alguns entraves do decreto original, fazendo com que a opção se desse a partir de agosto passado ", disse o presidente do Sinditec, Fábio Beretta Rossi. A inclusão de mais produtos beneficiados com a redução da alíquota também foi uma solicitação do setor. " A RTP produz cerca de 100 mil unidades de edredom por mês, tendo como fabricantes regionais a Ober, de Nova Odessa e a Kacyumara, de Americana, por exemplo ".

O anúncio, segundo Beretta, alivia o setor regional que tem hoje 100 teares parados devido ao alto preço do algodão, sofre tentações de transferência das unidades fabris diante da guerra fiscal promovida por outros estados, enfrenta a concorrência dos importados, principalmente os chineses e, recentemente, as barreiras de protecionismo da Argentina. O presidente do Sinditêxtil-SP (Sindicato da Indústria Têxtil do Estado de São Paulo), Alfredo Bonduki, foi procurado, mas não foi localizado.

O deputado estadual Francisco Sardelli (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil e de Confecções do Estado de São Paulo, lembrou, por meio de nota, que, no início de fevereiro, ele, outros deputados e mais representantes do setor pediram ao governo do Estado pela renovação do decreto. A Secretaria Estadual de Fazenda informou que os decretos renovam redução de base de cálculo e diferimento do ICMS concedidos aos setores de autopeças, alimentos, brinquedos, instrumentos musicais, perfumaria e cosméticos, couros e calçados, papel higiênico, vinho e têxtil e vestuário.

Antes da concessão inicial dos benefícios fiscais, em outubro de 2004, estes segmentos industriais registravam R$ 6 bilhões em arrecadação em toda a cadeia. Em 2010, o total anual arrecadado fechou em R$ 8,4 bilhões, com crecimento real de 40%, em parte em resposta ao estímulo do governo estadual.