Estelionato Fiscal

[EDISON BITTENCOURT]

 

COMENTÁRIO: Nós  ainda vamos  sofrer  muito.Anotem

 

 

ESPELIONATO FISCAL 

 

MIRIAM LEITÃO

Pode levar anos para consertar o que a bagunça da atual administração da política econômica do Brasil tem feito. Aos poucos, está sendo dilapidado o patrimônio de solidez fiscal do país. Com truques contábeis, jeitinhos, mudanças de regras, invenções, o ministro Guido Mantega está minando o que o Brasil levou duas décadas para construir: a base da estabilização.

De todos os erros do ministro, esse é o pior. Mantega está tirando a credibilidade dos números das contas públicas. Mesmo quem acompanha o assunto já não sabe mais o valor de cada número que é divulgado.

O governo autorizou o resgate antecipado de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano. Isso é 81% de um dos fundos do FSB. Além disso, o BNDES pagou R$ 2,3 bilhões e a Caixa R$ 4,7 bilhões, definindo esse dinheiro como dividendo antecipado para o Tesouro.

Está fabricando dinheiro. O Tesouro se endivida, manda o dinheiro para os bancos públicos, depois extrai deles recursos antecipados, alegando serem dividendos de balanços ainda nem fechados. Os recursos são registrados como arrecadação no fechamento das contas do ano. É estelionato fiscal.

Foram tantos truques em que dívida do Tesouro virou receita do governo para fingir o cumprimento de metas fiscais que hoje ninguém sabe dizer qual parte é confiável dos números que o governo divulga. Só com truques, diferimentos, transformismos e abracadabras, o Ministério da Fazenda conseguiu chegar à meta do ano.

A Caixa recebeu dinheiro público recentemente, e agora está antecipando dividendos ao Tesouro. A capitalização foi feita para fortalecer a instituição centenária da fragilidade financeira em que ficou após operações como a compra de 49% de um banco falido, no qual teve depois que despejar mais dinheiro.

As transferências para o BNDES aproximam-se de R$ 300 bi. Nascem como dívida, viram empréstimo subsidiado, e depois dividendo antecipado para o Tesouro. Com manobras circulares assim que se montou o mais nefasto e inflacionário dos mecanismos do passado, a conta movimento.

O Fundo Soberano era para ser um fundo de longo prazo onde fosse feito um esforço extra de poupança para momentos de crise. Em 2012 o país não cresceu, mas não foi ano exatamente de crise.

A mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal é um atentado à viga mestra do edifício que os brasileiros construíram para ter uma moeda estável. Se a Fazenda considera que o custo da dívida dos entes federados ficou incompatível com a atual taxa de juros no Brasil, precisa abrir um debate amplo, sério e transparente para se encontrar a saída sem fazer rachaduras na sustentação da estabilidade.

Na época da renegociação, foram oferecidas duas taxas de juros aos devedores: quem fizesse um ajuste prévio pagaria 6%, quem não quisesse fazer pagaria 9%. A prefeitura de São Paulo escolheu não se ajustar e pagar mais. Agora, o governo está oferecendo a todos os juros de 4%.

A conta dos desatinos fiscais da atual equipe econômica chegará, mas quando os autores das artimanhas contábeis não estiverem mais lá para responder. Como sempre, a conta cairá sobre a população. O governo militar inventou artefatos de fabricação de dinheiro que produziram inflação. A democracia consumiu uma década para desarmar essas bombas. Os riscos a que o governo tem exposto o país são enormes.

Era preferível o governo ter simplesmente admitido que em 2012 arrecadou menos do que previa e, por isso, não pôde cumprir a meta. Ao mesmo tempo, se comprometeria a fazer esforço extra em ano de maior crescimento.

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Enviado por Míriam Leitão e Valéria Maniero -

5.1.2013

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9h00m

COLUNA NO GLOBO

O saldo encolheu

Uma das notícias de destaque da semana foi a queda de 35% do saldo comercial: US$ 10 bilhões a menos do que no ano anterior. No passado seria preocupante, porque os dólares fariam falta nas nossas reservas. Agora, o relevante é que falhou todo o arsenal no qual o governo acredita: desvalorização do real, benefício a setores, elevação de alíquota de importação. 

O governo estava convencido de que bastaria o dólar chegar a R$ 2 que tudo se resolveria. Não resolveu. Tem apostado em política setorial. Não tem funcionado nem para o crescimento, nem para o comércio exterior. Tentou o protecionismo. De uma tacada foram elevadas as barreiras de 100 produtos ao nível máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio.

O trio favorito — câmbio desvalorizado-benefícios setoriais-protecionismo — não evitou a queda das exportações e do volume de comércio brasileiro. Provavelmente teremos mais do mesmo em 2013. O governo tentará mudar o quadro usando o mesmo remédio.

A diminuição do saldo reduziu a entrada de dólares no Brasil no ano passado ao menor nível desde 2008, mas isso também não é o preocupante. Há outros canais de entrada de dólares, como os investimentos diretos, e o Brasil tem hoje uma situação folgada de reservas cambiais. O saldo de cada ano ou a entrada de capital não precisa mais ser olhado com os temores do passado.

O que realmente preocupa é o governo não ter um bom diagnóstico do comércio exterior e insistir nos equívocos. A decisão de elevar as barreiras ao comércio foi mais do que apenas um episódio. Representou um retrocesso no movimento iniciado em 1990 de tornar a economia brasileira mais aberta. Ela ainda é muito fechada, e o governo, ao distribuir elevações de alíquota, deu o sinal de que aceitaria outros pedidos setoriais de proteção. Foi um grande passo na direção errada.

O dólar muito baixo estava criando distorções na economia, mas o governo mostrou que acredita que a desvalorização do real seria uma panaceia. Mas a moeda do câmbio tem dois lados. A desvalorização produziu efeitos colaterais, no custo das empresas e na inflação. E não houve o resultado que se esperava no comércio exterior.

Recentemente, o vice-presidente do BNDES, em uma entrevista, disse que o banco não está trabalhando para criar “campeões nacionais”, mas sim para criar “campeões internacionais”. Este governo realmente acredita que se ele aspergir benefícios sobre um específico grupo, ou setor, ele fará uma economia forte. Para apostar nisso é preciso ignorar as lições da história recente do Brasil.

O mais eficiente seria investir em políticas que beneficiem a economia como um todo, permitindo aumento da competitividade. Um país exportador de commodities precisa de melhores estradas e portos mais eficientes do que temos. Isso é infinitamente mais importante do que a ação em favor dos supostos fazedores de campeões.

A previsão da AEB, entidade que reúne exportadores brasileiros, é de que o saldo cairá de novo em 2013. A queda para R$ 19,4 bilhões em 2012 só não foi maior porque se descobriu que a Petrobras teve permissão para jogar alguns números de 2012 para este ano. Mais um truquezinho contábil.

Quase 70% do que o Brasil exporta são commodities e para alguns poucos mercados. Isso deixa o país vulnerável a qualquer oscilação de preços, como a queda do minério de ferro que aconteceu em 2012 e pode se repetir este ano, ou de conjuntura. Uma política comercial que tivesse visão estratégica estaria olhando todos esses fatores que estão drenando a competitividade do Brasil. Isso faz mais falta do que US$ 10 bilhões a menos no saldo.