Ex-tarifário: o risco é seu!

[petrúcio josé rodrigues]

Ex-tarifário: o risco é seu!

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira

A obtenção de um ex-tarifário - redução temporária da alíquota do imposto de importação de um bem específico – é uma tarefa extremamente técnica, sem margem para quaisquer outros fatores, e exige o acompanhamento de um competente profissional de engenharia até a liberação do equipamento em questão.

Diante do aumento do mercado com as crescentes importações de equipamentos para o Brasil nos últimos anos, notamos ser cada vez mais comum a prática de comissárias de despachos e escritórios de advocacia a se arriscarem a fazer o pedido de concessão de ex-tarifário.

Nada impede que esses profissionais realizem o serviço. No entanto, o que coloco em questão é a qualidade da operação obtida, já que o processo de pedido de ex-tarifário não é um simples compêndio do que está escrito num catálogo técnico. A execução desse serviço requer procedimentos muito mais profundos e necessita ser analisado à luz dos conhecimentos técnicos e do linguajar aduaneiro exigido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O contratante desse tipo de serviço deve buscar um parceiro de trabalho que o acompanhe até a resolução de seu problema, ou seja, a liberação da mercadoria junto à Receita Federal. Não é o que acontece com a maior parte dos profissionais que se arriscam no mercado de pedidos de concessão de ex-tarifários. Alguns chegam a anunciar que cobram valores fixos, sem se comprometer com o êxito do processo. Neste caso, como fica o cliente no caso de a redução temporária não ser concedida?

Para piorar, me deparo todos os dias com prestadores de serviço que nem ao menos estão acompanhando as atualizações da legislação, fator fundamental para obter um ex-tarifário com otimização de prazos e custos. Realizar um pedido de concessão equivocado gera muitos gastos ao longo do caminho, e eles dificilmente foram discutidos durante o processo de contratação dos serviços. No final das contas, os custos “ocultos” e a ineficiência do contratado eleva – e muito - o valor final da operação.

Atuando há décadas neste mercado, sinto ser fundamental oferecer fidelidade e apoio ao cliente, até o ponto final do processo para o qual foi contratado. É comum o Mdic entrar em contato, após o pedido de concessão, com dúvidas técnicas a sanar. Esse profissional contratado, que se exime de responsabilidade do êxito do pedido, normalmente não tem capacidade técnica para conversar com os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do Ministério.

Já dei muitas vezes como exemplo relacionado à contratação de um prestador de serviços no comércio exterior o momento da escolha de um médico especialista para o tratamento de uma doença grave de seu ente querido, como um filho. Você teria procurado o melhor disponível no mercado ou o primeiro que aparecesse com um custo inicial atraente?

Qual a vantagem de contratar um serviço e ainda ter que assumir, exclusivamente, os riscos de um fracasso nesse pedido?

Resposta: se fosse ele de graça, ainda assim estaria caro...