Excelete notícia na área tributária federal:Justiça Federal de Piracicaba concede a segurança para excluir o ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins.

[petrúcio josé rodrigues]

Justiça Federal de Piracicaba concede a segurança para excluir o IC...

 A 1ª Vara da Justiça Federal de Piracicaba exarou sentença favorável aos interesses da indústria paulista RCO Maschinenfabrik (Processo nº 0012336-42.2008.4.03.6109) na qual concedeu a segurança pleiteada, no sentido de determinar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS face às parcelas vincendas das referidas contribuições.