Exportadores insatisfeitos com obrigatoriedade de escaneamento

[petrúcio josé rodrigues]

Por:  Interface É grande a polêmica no setor de comércio exterior causada pela obrigatoriedade de escaneamento de todas as unidades de carga de exportação com destino à Europa. A determinação foi feita em abril deste ano, por meio da Portaria 27 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos. Embarques feitos nos portos de Santos, Paranaguá, Itapoá, Rio Grande e Pecém registram 100% de escaneamento das cargas. A alegação, para a publicação do documento, foi de "segurança pública portuária". No entanto, os exportadores não estão felizes com a medida, aplicada por tempo indeterminado. O principal problema apontado pelos embarcadores, de acordo com texto publicado pelo site Guia Marítimo, é o valor cobrado por contêiner escaneado, que passou de menos de R$ 200 a mais de R$ 400. A cobrança, é claro, tem alto impacto na competitividade dos produtos. De acordo com a Portaria, o escaneamento deve ser executado independente se o porto europeu será local de transbordo ou o destino final das mercadorias. No caso de suspeitas sobre a carga, a Central de Operações e Vigilância (COV) deve ser imediatamente comunicada sem interrupção de fluxo de embarque, até determinação em contrário. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende os empresários e observa que, se o serviço decorre de exigência do poder público, essa taxa não pode ser maior do que o necessário para amortizar o serviço.