Fatiamento e o pior sistema tributário

[petrúcio josé rodrigues]

Fatiamento e o pior sistema tributário

A infeliz ideia de fatiar o processo de reconfiguração da estrutura de impostos brasileira é, mais uma vez, colocada como uma estratégia a ser seguida

Marcos Cintra

Em sua primeira manifestação como líder do PT no Senado, o senador Walter Pinheiro afirmou que vai defender uma minirreforma tributária. É mais um membro do governo que não aprendeu com os erros do passado. A infeliz ideia de fatiar o processo de reconfiguração da estrutura de impostos brasileira é, mais uma vez, colocada como uma estratégia a ser seguida.

Pode-se dizer que o único mérito do discurso do senador Walter Pinheiro foi ter tocado em um tema que está esquecido desde 2009. A impressão é que o bom desempenho da economia brasileira nos últimos anos fez com que, num passe de mágica, o péssimo sistema de impostos do País não precisasse mais ser remodelado. Nem parece que o Brasil tem a pior estrutura tributária do mundo, como sempre divulga o Fórum Econômico Mundial em seu levantamento anual.

O burocrático e injusto sistema tributário brasileiro se formou por conta de ações pontuais que predominaram na área fiscal ao longo dos anos. A proposta de fatiar o processo, como cogitou o senador Walter Pinheiro é uma estratégia equivocada. Mexer em um tributo aqui e ali significa repetir erros que acentuaram os defeitos da estrutura de impostos nos últimos anos no Brasil.

O ápice do fatiamento tributário no País ocorreu em 2003, quando o então presidente Lula prorrogou a CPMF e a DRU (Desvinculação de Receitas da União), ampliou a fração da Cide destinada aos Estados, criou o Fundo de Compensação de Exportações, implantou o PIS/Cofins não-cumulativo, aumentou a base de cálculo da CSLL e adotou o novo ISS. Depois dessa movimentação toda, chamada de reforma tributária por alguns, a complexidade aumentou. Esse fatiamento fez o “Frankenstein tributário” ficar ainda mais horripilante.

É preciso retomar o debate em torno de uma reforma tributária que simplifique o sistema, combata a sonegação, reduza o ônus sobre a classe média e minimize o peso da administração fiscal para as empresas. São essas as diretrizes que devem reger a reformulação de uma estrutura que penaliza a maioria dos contribuintes, beneficia sonegadores e facilita a sanha arrecadatória do poder público.

A estratégia de fatiamento da reforma tributária deve ser definitivamente banida da agenda pública brasileira. O País tem uma estrutura de impostos caótica por conta dessas ações pontuais, que sempre contribuem para protelar a reconfiguração do sistema nos moldes que a sociedade deseja.

A saída seria o Congresso voltar a discutir o imposto único. Não o projeto que prevê juntar alguns tributos sobre o valor agregado, mas a proposta contida na PEC 474/01, que propõe a substituição de impostos federais como o Imposto de Renda, CSLL, INSS patronal, Cofins e outros por apenas um incidente sobre a movimentação financeira.

A reforma tributária contida na PEC do Imposto Único Federal é uma antítese da ideia de fatiamento. É uma ação ampla que simplifica o sistema e gera ganhos para os contribuintes sem que o governo perca arrecadação. Perdem os sonegadores e uma minoria que se beneficia com a atual burocracia.