Fim do tempo de contribuição

[petrúcio josé rodrigues]

FIM DO TEMPO DA CONTRIBUIÇÃO

 

Mudanças na Aposentadoria

 

Proposta foi acordada em reunião ontem

 

Brasília (AG) – Para acabar com o fator previdenciário e aplicar, em substituição, a fórmula 85/95 para os atuais trabalhadores da iniciativa privada (INSS), o governo quer fazer mudanças substanciais para os novos trabalhadores (os que vão entrar no mercado de trabalho após a aprovação da mudança): acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição – hoje de 30 para mulheres e 35 para os homens – e estabelecer apenas a aposentadoria por idade, que, nos dias de hoje, seria de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Nas discussões de ontem, no Ministério da Fazenda, chegou-se a falar em idade mínima de 65 para mulheres e 75 para homens, mas os próprios ministros, além dos líderes, consideraram impossível de ser aprovada.

A proposta de substituição do fator previdenciário foi acordada nesta terça-feira, em reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e os líderes da base aliada no Congresso. Pelo que foi firmado, prevalecerá a fórmula proposta pelo então deputado Pepe Vargas (PT-RS), agora ministro do Desenvolvimento Agrário: o  fator não existirá quando a soma da idade e do tempo de contribuição resulte em 85 anos para as mulheres e 95 para homens, com idade mínima de 50 anos para mulher, e para homens, de 60 anos.

Depois da reunião o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou claro para o Executivo que o destino do fator previdenciário – que é usado como parâmetro para o cálculo do valor das aposentadorias – será votado no Congresso em, no máximo, dois meses. Ele aceitou novo encontro no próximo dia 10, tendo em vista que a equipe econômica ainda não tem dados definitivos para negociar a melhor saída para substituir o mecanismo.