Flexa: Governo enganou Congresso para impedir extinção de multa adicional sobre FGTS (Notícias Agência Senado)

[petrúcio josé rodrigues]

31/10/2013 - Flexa: Governo enganou Congresso para impedir extinção de multa adicional sobre FGTS (Notícias Agência Senado)

Em discurso nesta quarta-feira (30), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que o governo Dilma Rousseff mentiu para o Congresso com o objetivo de impedir a extinção da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa.

Em 17 de setembro último, o Congresso manteve o veto presidencial ao projeto de lei que extinguiria a multa. Segundo Flexa, o governo usou o argumento de que os mais de R$ 3 bilhões anuais oriundos da multa eram usados para obras de infraestrutura e programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida.

Entretanto, informou o senador, o jornal Valor Econômico publicou nesta quarta (30) dados mostrando que, desde março de 2012, o governo não repassa essa arrecadação para o FGTS. Ainda de acordo com o jornal, disse Flexa, o governo fechou acordo para pagar dívida referente a esses repasses de R$ 4,5 bilhões com o fundo nos próximos anos.

- O governo faltou com a verdade para com o Congresso Nacional - afirmou Flexa ao dizer que a retenção da multa pelo governo é usada para cumprir o superávit primário.