Frente Parlamentar afasta ameaça da MP 482

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Fonte:|jornaldeitupeva.com.br|

A Medida Provisória (MP) 482 foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas sem o artigo 12, que havia sido incluído no texto pelo relator. A MP dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em caso de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, OMC. No entanto, com a inclusão do artigo 12, a MP poderia se transformar em armadilha para a indústria nacional, já que autorizava o governo a eliminar ou reduzir impostos de importação em compras do grupo dos Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDR’s).

A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Industrial Têxtil e de Confecções, da qual o deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP) faz parte, fez uma grande mobilização entre seus integrantes e da liderança para que a MP fosse aprovada sem o artigo. Entre os 49 países classificados como PMDR’s estão Bangladesh e Camboja, cujas indústrias exportam ao Brasil US$ 16 bilhões. De 2005 a 2009 as importações provenientes de Bangladesh cresceram 1322%. Bangladesh já se consolida como o segundo maior exportador de roupas ao Brasil, só perde para a China. Já os cambojanos, em menos de um ano, saltaram do vigésimo para o sétimo lugar no ranking dos fornecedores de vestuário ao Brasil.

No primeiro trimestre de 2010 a exportação de roupas rendeu aos dois países US$ 76 milhões. Segundo o BNDES esse montante equivale a não criação de 40 mil postos de trabalho diretos e indiretos no país. Para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil é notável a ajuda do Brasil a nações menos desenvolvidas, mas é inconcebível que esta estratégia prejudique setores importantes e centenários da indústria nacional, causando graves danos para a economia. “Já basta o prejuízo que a China causa para a indústria nacional, seria uma grave ameaça facilitar a entrada de produtos destes dois países no Brasil”, afirma o deputado Guilherme Campos.