Gargalos logísticos, subfaturamento e contrabando nas importações

[petrúcio josé rodrigues]

Gargalos logísticos, subfaturamento e contrabando nas importações

Fonte: Interface

Hoje o Boletim Informativo Interface faz um passeio entre os assuntos mais pertinentes aos profissionais de comércio exterior no Brasil. Destaque para os gargalos logísticos, penas para subfaturamento nas importações e recorde de contrabando.

Na questão logística, pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ratifica a péssima conservação das rodovias brasileiras, o que gera maior custo aos produtores e industriais. O Brasil possui 1,7 milhão de quilômetros de rodovias, sendo que somente 12% são pavimentadas e lamentáveis 0,5% têm pistas duplas. Apenas 36,2% da malha foi classificada pela pesquisa como boa ou ótima. Já nas ferrovias, que respondem por cerca de um quarto do escoamento de bens, a velocidade em trechos metropolitanos chega a menos de 20 km/h, por conta da disputa entre trens de carga e de passageiros.

A receita de maior competitividade do País no comércio internacional também passa pela redução da burocracia. O vice-presidente da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI), Francisco Gonçalves Cardoso, dá um exemplo extremo. "Às vezes a gente manda um caminhão para Buenos Aires. De Porto Alegre a Uruguaiana (RS) é um dia de viagem. De lá a Buenos Aires, mais um dia. Só que nesse meio tempo o veículo fica parado dois dias na aduana por conta da burocracia".

Na questão das importações, ressaltou o advogado Felippe Alexandre Ramos Breda que é aplicável a pena de multa (art. 108 do Decreto-Lei 37/1966) – e não a pena de perdimento (art. 105, VI) – na hipótese de subfaturamento de mercadoria importada. Segundo a legislação vigente, a pena de perdimento somente incide nos casos de falsificação ou adulteração de documento necessário ao embarque ou desembaraço da mercadoria. A de multa, por sua vez, destina-se a punir declaração inexata de valor, natureza ou quantidade da mercadoria importada, conforme o relatório da ministra Eliana Calmon.

Por fim, importante lembrar as quantidades cada vez maiores de mercadorias importadas falsificadas que chegam aos portos brasileiros. Entre os principais produtos que têm sido apreendidos pela Receita Federal estão bebidas, cosméticos, medicamentos, cigarros e alimentos que não atendem normas da vigilância sanitária ou defesa agropecuária. Somente no último mutirão realizado na Alfândega do Porto de Santos foram apreendidos e destruídos 5.300 toneladas de cargas em desacordo com a legislação brasileira. Essas mercadorias correspondem ao valor contábil de aproximadamente R$ 282 milhões em autuações fiscais e constituem recorde de destruição em relação aos mutirões já realizados em Santos.