Gestão do Sistema S rende R$ 1 bilhão a entidades patronais

[Romildo de Paula Leite]

Por Fernando Torres

Confederações nacionais e federações regionais de indústria e comércio receberam em 2016 quase R$ 1 bilhão em repasse de dinheiro público para fazer o que se chama legalmente de "administração superior" de Sesc, Senac, Sesi e Senai, as quatro entidades mais poderosas do Sistema S, ao lado do Sebrae.

A real necessidade desses recursos para a gestão das organizações se torna questionável quando se observa que os próprios departamentos nacionais das quatro entidades tiveram orçamento somado de R$ 2,1 bilhões no mesmo ano - numa média próxima de R$ 500 milhões para cada --, já descontadas as transferências aos órgãos regionais que atuam na ponta. O recurso disponível é semelhante ao gasto administrativo anual de empresas como Cosan, Lojas Renner, Azul e Magazine Luiza.

No próprio Sistema S, o Sebrae é um exemplo que prescinde de entidade de classe acima dele e tem a gestão superior a cargo de um conselho com integrantes não remunerados. A unidade nacional do Sebrae contou em 2016 com orçamento similar ao das congêneres do comércio e da indústria, de R$ 423 milhões após transferências.

Somando os R$ 968 milhões repassados às entidades patronais --- que não estão sujeitas a nenhuma prestação de contas -- e os R$ 520 milhões cobrados pela Receita Federal alegadamente para prestar o serviço de arrecadação, são R$ 1,48 bilhão que os contribuintes pagaram para sustentar as cinco principais entidades do Sistema S em 2016, mas que não foram empregados na operação.

Assim, dos R$ 19,16 bilhões cobrados sobre a folha de pagamento das empresas para sustentar esses cinco serviços sociais autônomos em 2016, R$ 17,68 bilhões foram efetivamente recebidos. As mesmas entidades tiveram receita de R$ 4,43 bilhões com a venda de cursos e outros serviços e mais R$ 2,45 bilhões em receita financeira e imobiliária.

Os percentuais de repasse ao Fisco, confederações e federações estão previstos nos decretos que regulamentaram os serviços, que datam da década 1960. Mas não há um critério claro para os percentuais. Após o desconto do Fisco, Sesc e Senac repassam 3% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC), enquanto 3% da parcela que vai para os estados fica com as "fecomércios" locais. Na indústria, o Senai contribui com 2% da receita total para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as federações da indústria ficam com 1% do repasse às unidades estaduais, ao passo que, no Sesi, os índices são muito maiores, de 4% e 7%, respectivamente. Outra diferença é que apenas o Sesi conta com um "conselho nacional", que fica com mais 1,25% da arrecadação compulsória total, equivalente a R$ 57 milhões em 2016.

"Essa é uma característica que parece herdada do setor público. Tem uma verba fixa para determinado fim, muitas vezes vinculada. E pronto. Ninguém se pergunta se o dinheiro é necessário", afirma Arthur Ridolfo Neto, coordenador do curso intensivo de administração da FGV, que, embora não seja especialista em Sistema S, fez uma avaliação sob a perspectiva de gestão empresarial. Segundo o professor, é importante discutir se a verba para a administração superior das entidades é necessária, ou se o dinheiro poderia ser melhor utilizado em programais sociais e educativos do próprio Sistema S.

Fazendo as contas, no caso do Sistema Indústria, de cada R$ 100 que saem do bolso dos empresários na forma de contribuição compulsória, R$ 8,6 não são destinados diretamente às próprias entidades. Uma fatia de 7 pontos percentuais fica com a CNI e federações regionais e outros 1,6% já param na Receita Federal (embora a taxa pelo serviço de arrecadação do Fisco seja de 3,5%, as indústrias podem recolher diretamente ao Sistema S, tendo direito a um desconto de 3,5% na cobrança, desde que apliquem os recursos em projetos sociais e educação).

Em termos absolutos, ficaram no caminho R$ 703 milhões em 2016, valor suficiente para custear a folha de pagamento somada de 19 unidades estaduais do Sesi ou todo o orçamento anual de 13 deles, que atuam na ponta prestando serviços à população.

No caso do comércio, a cifra destinada à confederação nacional e às federações consumiu 5,2% da arrecadação compulsória bruta de 2016, enquanto o Fisco ficou com 3,5%. Em dinheiro, foram R$ 666 milhões, que sustentariam 17 departamentos regionais do Sesc.

O Sistema Indústria disse que "não existe redundância" nos gastos com sua cúpula. Segundo a nota, os departamentos nacionais do Sesi e do Senai fazem a gestão técnica, incluindo investimentos em institutos de inovação e tecnologia, preparação de materiais didáticos, além de pesquisas e estudos. Já às entidades de classe cabe a "governança superior e a visão política e estratégica" das entidades, em um papel "similar ao de um conselho de administração de grandes corporações". Em entrevista ao Valor, Rafael Lucchesi, diretor do Senai e do Sesi, disse que a CNI dá o "ethos" ao sistema.

Para cumprir esse papel, a entidade recebeu, sozinha, R$ 250 milhões de repasse de dinheiro público em 2016. Conforme estudo da consultoria Spencer Stuart com dados de 182 companhias abertas, o gasto médio com conselho de administração foi de R$ 2,2 milhões em 2014.

No caso do comércio, o Sesc informou que "a CNC e as federações não prestam serviços" a ele, mas que foi criado por esses entidades e é subordinado a elas. O Senac informou que as entidades de classe "servem a cobertura de serviços de administração superior" e deu como exemplo os gastos para reuniões do conselho nacional.

A CNC afirma que além da "definição das diretrizes das entidades em nível nacional", a administração superior do Sesc e do Senac inclui "estrutura jurídica, de atendimento médico, apoio e suporte logístico para reuniões, representação junto a órgãos governamentais e outras instâncias decisórias de políticas públicas".

Outra característica que chama a atenção nas contas do Sistema S é saldo de caixa. A disponibilidade detida por Sesc, Senac, Sesi, Senai e Sebrae ao fim de 2016 era de quase R$ 17,4 bilhões. Entre as companhias abertas não financeiras do país, apenas a Petrobras tinha um caixa acima desse valor na mesma data, de R$ 69 bilhões -- a Vale era a segunda, com R$ 13,8 bilhões.

De forma relativa, em um grupo de 168 companhias abertas do país, o caixa equivalia a 16% da receita anual. Nas cinco principais entidades do Sistema S, essa relação era de 65% -- mesmo com 71% da receita sendo compulsória, e sujeita a menos incertezas que as vendas das empresas no mercado.

As entidades argumentam que a reserva se destina a proteção em caso de "eventos fortuitos" e para despesas extraordinárias, além de investimentos aprovados, mas ainda não realizados.

Segundo Ridolfo Neto, da FGV, nenhuma empresa bem gerida retém percentual tão grande da receita em caixa, a não ser em situação excepcional. "Se as empresas não deveriam fazer isso, o sistema S, menos ainda." Segundo o professor, ainda que aparentemente o dinheiro parado não tenha um custo para o próprio sistema, esse custo existe para os contribuintes.

"O dinheiro do acionista e dos credores das empresas que contribuem não é gratuito", afirma.

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