Golaço da corrupção

[Romildo de Paula Leite]

Aprovada em co­missão especial da Câmara dos Deputados, a pro­posta de emenda constitucional (PEC) que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP) é um golaço para o time da corrupção. Ainda não foi aprovada em plenário, mas deve ser encarada como um gra­ve entrave ao combate à corrup­ção. O Ministério Público corre o risco de ser impedido de inves­tigar. E isso, certamente, não se­rá bom para o Brasil.

É preciso refletir sobre os ris­cos de uma proposta que visa a cercear, tolher e manietar a ins­tituição que, de forma mais efi­caz e notória, combate a crôni­ca impunidade reinante no País. De fato, o Ministério Públi­co, em colaboração com a Poli­cia Federal, tem conseguido es­clarecer diversos casos de cor­rupção. Tratam-se de institui­ções que prestam inestimável serviço à sociedade.

Será que o Ministério Públi­co, que é a instituição que for­ma as convicções sobre a auto­ria dos crimes, não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer? Está em andamen­to um movimento para algemar essa instituição. Se o Congres­so N acionai excluir o MP do pro­cesso investigatório, o reflexo imediato será o questionamen­to sobre a legalidade e até mes­mo a completa anulação de im­portantes apurações.

Vejo com bons olhos o protagonismo do Ministério Público no combate aos predadores da sociedade. Se alguns de seus membros cometem abusos, é preciso aperfeiçoar os mecanis­mos de controle, em vez de res­tringira sua atuação. Se não hou­ver uma mobilização da opinião pública contra a chamada PEC da Impunidade, a sociedade po­de descobrir tarde demais que os corruptos estão ganhando um passaporte definitivo para a impunidade.

Alguns políticos vislumbram abusos em certas ações do Mi­nistério Público e querem esva­ziar as atribuições investigatórias da instituição. Trata-se de uma proposta contrária aos in­teresses da sociedade. Se existe uma instituição que tem contri­buído para a construção de um novo País, democrático e repu­blicano, é o Ministério Público, responsável pela vigilância no gasto do dinheiro público, na de­fesa do meio ambiente e na ação contra criminosos, incluindo aqueles com maior poder eco­nômico ou político.

O papel do Ministério Públi­co, guardadas as devidas pro­porções, aproxima-se, e muito, da dimensão social da impren­sa. A atividade exige, por óbvio, independência e sensibilidade ética. Preocupam-se alguns com os riscos de prejulgamento que podem advir de uma decla­ração precipitada e pública da autoridade (leia-se do Ministé­rio Público) estampada em manchete de jornal. Procuram, por isso, criar um sistema que proteja a intimidade e garanta a presunção de inocência de pes­soas submetidas a um processo investigativo. Esse cuidado legí­timo, contudo, pode transfor­mar em regra o que deveria ser rigorosamente uma exceção. O segredo de Justiça pode ser uma salvaguarda da honra. A ex­periência, no entanto, demons­tra que essa cautela jurídica tem, frequentemente, sido uma aliada da impunidade.

O princípio da presunção de inocência deve, claro, ser garan­tido, mas não à custa da falta de transparência. O princípio constitucional da publicidade, pelo qual qualquer cidadão tem direito a obter das autoridades públicas informações de inte­resse pessoal e geral, é, na ex­pressão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Fe­deral (STF), "verdadeira pedra angular sobre a qual se edifica o Estado Democrático de Direi­to, pois a exigência de transpa­rência na prática governamen­tal qualifica-se como prerrogati­va inalienável que assiste a to­dos os cidadãos".

Fatos recorrentes eviden­ciam a importância da informa­ção jornalística e da ação do Mi­nistério Público como instru­mentos de realização da justiça. Alguém imagina, por exemplo, que o julgamento do mensalão teria sido possível sem a pres­são de um autêntico jornalismo de denúncia? O Ministério Pú­blico, muitas vezes, é acionado por fundamentada apuração jornalística. É o ponto de parti­da. Ninguém discute que o Bra­sil tem avançado graças ao esfor­ço dos meios de comunicação, mas também graças ao trabalho do Ministério Público. A infor­mação é a base da sociedade de­mocrática. Precisamos, sem dú­vida, melhorar os controles éti­cos da notícia. Consegue-se tu­do isso não com censura ou limi­tações informativas, mas com mais informação e com mais pluralismo.

O mesmo se pode dizer do tra­balho do Ministério Público. Co­mo escreveu a jornalista Rosane de Oliveira, respeitada colunis­ta de política do jornal Zero Ho­ra, "em um país em que a polí­cia carece de recursos para in­vestigar homicídios, tráfico de drogas, roubo de carros e outros crimes, não se compreende a bri­ga pela exclusividade na investi­gação, típica disputa de beleza entre as corporações. Em vez de as instituições unirem forças, tenta-se com essa emenda cons­titucional impedir o Ministério Público de investigar. Mais fácil é entender o sucesso do lobby no Congresso: boa parte da clas­se política não suporta os pro­motores com sua mania de in­vestigar denúncias de mau uso do dinheiro público. Entre pro­motores e procuradores, uma das frases mais repetidas é que uns não gostam do Ministério Público porque não conhecem seu trabalho e outros, porque conhecem bem demais".

A corrupção é, de longe, uma das piores chagas que maltra­tam o organismo nacional. Es­peremos, todos, que o Congres­so Nacional não decida de cos­tas para a cidadania. É preciso que a sociedade civil, os juris­tas, os legisladores, você, caro leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública fa­çam chegar aos parlamentares, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa con tundente do pa­pel do Ministério Público no combate à corrupção.

Fonte:Autor(es): Carlos Alberto Di Franco O Estado de S. Paulo