Governadores aliados defendem fim da guerra fiscal

[Fabrício Leite]

Na semana em que defendeu o fim da guerra fiscal entre os Estados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, almoçou hoje com governadores aliados para começar a ouvir propostas que viabilizem uma redução gradual das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Após a reunião, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, afirmou que a proposta debatida visa diminuir as alíquotas para até 2% rapidamente, com o objetivo de levá-las a zero em um momento posterior. "Essa é a única forma de acabar com a guerra fiscal, que é autofágica e suicida", afirmou o petista. Segundo ele, porém, a proposta tem de ser debatida com mais Estados, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.

 

Queiroz ressaltou ainda que uma mudança dessa natureza exigirá compensações aos Estados que tiverem maior perda de arrecadação. Essas compensações poderiam vir sob a forma de créditos federais, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou mesmo incentivos para a instalação de projetos produtivos nessas unidades da Federação. "Essa política da guerra fiscal está esgotada, (uma mudança) tem que ser rápida", completou o governador.

 

O governador da Bahia, Jaques Wagner, comparou a guerra fiscal a um câncer e ainda afirmou que os chamados corredores de importação são uma metástase que já ameaça a economia brasileira como um todo. Wagner condenou a guerra fiscal via alíquotas diferenciadas de ICMS de importação e disse que esta é a pior maneira de se fazer desenvolvimento regional.

 

Segundo ele, a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de extinguir esse ICMS sobre mercadorias importadas deveria ser estendida para todos os produtos. Jaques Wagner também defendeu a existência de compensações federais para os Estados, por meio de uma política mais agressiva de desenvolvimento regional, via tributos federais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. "É melhor um fim trágico do que uma tragédia sem fim", disse o governador. Segundo Wagner, provavelmente, todos os Estados devem concordar com a proposta a princípio, mas o tema exigirá maior negociação. "Todo mundo concorda no geral, mas o diabo mora nos detalhes", acrescentou.

 

Jaques Wagner também criticou o atual sistema de cobrança de ICMS no comércio eletrônico. Atualmente, o tributo fica retido nos centros emissores das mercadorias, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro. Os demais Estados defendem que haja uma partilha. Para o secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, que também estava presente à reunião, o ideal seria aplicar ao comércio eletrônico a mesma metodologia usada no comércio automotivo, pela qual 55% do tributo fica com o Estado de origem e os 45% restantes são recolhidos no destino.

 

Segundo o secretário baiano, grandes redes de comércio eletrônico mantêm apenas mostruários nos Estados fora do Sudeste, enquanto seus estoques se concentram mesmo é na Região Sudeste. Ele estima que, apenas no ano passado, esse comércio gerou cerca de R$ 1 bilhão em ICMS.

 

Dívidas

 

Os Estados também pleiteiam uma mudança na forma de cálculo de suas dívidas com a União. Segundo Martins, os contratos das unidades da Federação com a União são corrigidos pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do Estado, totalizando quase 20%. O pedido dos Estados é que se mude o indexador ou que se ponha uma trava sempre que esse indexador ultrapassar o valor da taxa Selic (juro básico da economia), por exemplo.

 

Além dos governadores do Distrito Federal e da Bahia e do coordenador do Confaz, participaram da reunião-almoço com o ministro Mantega o governador do Acre, Tião Viana, o de Sergipe, Marcelo Déda, e o secretário de Fazenda de Pernambuco, representando o governador do Estado, Eduardo Campos. Ainda estiveram no encontro, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

 

 

FONTE: AGÊNCIA ESTADO