Governo aceita retirar novo imposto para saúde da Emenda 29

[petrúcio josé rodrigues]

Governo aceita retirar novo imposto para saúde da Emenda 29

SÃO PAULO – O governo concordou em retirar da Emenda 29, que amplia os recursos para a área da saúde, a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), extinta em 2008.

A informação é do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que falou nesta quarta-feira (27) após encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia, para informar que há acordo com o governo para votar a proposta de regulamentação da emenda.

Conforme informou Felipe, segundo a Agência Câmara, o governo concordou em retirar do texto a criação da CSS (Contribuição Social da Saúde), que seria cobrada com alíquota de 0,1% sobre as transações financeiras – depósitos, saques, transferências etc.

A proposta

A Emenda 29 tem o papel de fixar percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e a União.

A proposta, que tramita na forma do Projeto de Lei Complementar 306/08, está parada no Plenário desde 2008, depois do texto principal ter sido aprovado.

Pelo que já foi analisado pelos parlamentares e aprovado, os estados deverão aplicar na saúde 12% da receita corrente bruta, enquanto os municípios devem direcionar 15%