Governo pode criar novo tributo para compensar estados por ICMS

[petrúcio josé rodrigues]

Governo pode criar novo tributo para compensar estados por ICMS

Por: Site Contábil

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou nesta quinta-feira (12), durante reunião com senadores para tratar da reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que uma forma de compensar os estados pelas perdas com a eventual unificação do tributo estadual seria a criação de um novo tributo – a CIDE sobre os Serviços. A informação foi dada aoG1 por senadores presentes à reunião.

"Foi levantada a possibilidade de criação de uma Cide sobre Serviços. Todos nós [senadores] dissemos simultaneamente que não há clima no Brasil. Ministro levantou uma possibilidade.

Não concordamos com aumento de impostos. Não há possibilidade neste momento de o Congresso Nacional ampliar a carga tgributária que e extremante ampla", disse o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado.

A reforma do ICMS, que o governo federal tenta novamente emplacar no Congresso Nacional, alguns estados, principalmente os produtores, como São Paulo, por exemplo, tenderiam a perder arrecadação. Para angariar apoio às mudanças no formato do ICMS, o governo tem sinalizado, novamente, com a formação de um fundo de compensações – justamente para evitar a perda de recursos pelas unidades da federação. O governo, porém, ainda não falou em valores para este fundo.

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB/RR), a criação de uma Cide sobre os Serviços foi um dos pontos em discussão para formar o fundo de compensação dos estados no processo de unificação do ICMS – tributo estadual. "Ele [Levy] não sugeriu, mas foi levantado. Estudos estão sendo feitos pela Receita Federal. Todas essas proposições estão sendo analisadas na área téccnica. O ministro não definiu uma Cide dos serviços. Ele não propôs. Ele levantou que a Receita [Federal] teria uma das proposições", declarou ele. Acrescentou que o objetivo é estar com uma "modelagem pronta" para a reforma do ICMS até o fim de julho.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi questionado pelo G1 se o governo propôs a criação de um novo tributo para compensar a perda de arrecadação dos estados no processo de unificação do ICMS estadual. Entretanto, optou por ignorar a pergunta. Ele deixou o prédio do Ministério da Fazenda nesta quinta-feira, pela manhã, em meio a um proteto de estudantes contra a redução da maioridade penal e a contra redução dos recursos para a Educação.

Reforma do ICMS

A reforma do ICMS é considerada pelo ministro Levy como sendo uma agenda além do ajuste fiscal em curso (feito atualmente por meio do aumento de tributos e bloqueio de gastos, principalmente investimentos) – com o objetivo de acabar com a chamada "guerra fiscal" (concessão de benefícios para atrair investidores), proporcionar mais segurança jurídica e estimular os investimentos no país.

Atualmente, há 27 legislações deste tributo estadual, o que representa, segundo analistas, um dos principais entraves aos investimentos no país. Vários governos já tentaram no passado emplacar uma reforma tributária para mudar essa legislação, mas acabaram não conseguindo o apoio necessário no Congresso Nacional. Disputas regionais e o receio em perder autonomia para fixar as alíquotas do ICMS por parte dos estados, e obter deste modo mais arrecadação em momentos de dificuldade, têm travado o processo.

Proposta anterior do governo, feita em 2013

Em 2013, a equipe econômica, comandada pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou reformar o ICMS e, para isso, acenou com alguns benefícios para os estados, como fundos de compensação, convalidação de benefícios fiscais e mudança do indexador das dívidas estaduais.

Pela última proposta do governo, que não foi aprovada, a alíquota do ICMS para a Zona Franca de Manaus, e para o gás boliviano, importado pelo Mato Grosso do Sul, seria de 12%. Para os demais estados, a alíquota iria para 4% no decorrer de oito anos, mas permaneceria em 7% o setor industrial do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.

A proposta do governo também contemplava a chamada "convalidação" (acordo para manutenção) dos benefícios fiscais já concedidos, acabando com a insegurança jurídica em torno deste assunto, e, também, a mudança do indexador das dívidas estaduais.

Para compensar as perdas de alguns estados, com a unificação da alíquota do ICMS, o governo propôs, em 2013, a criação de dois fundos: o fundo de desenvolvimento regional e o de compensação. Esses fundos envolviam cerca de R$ 450 bilhões nos próximos 20 anos, sendo parte em recursos orçamentários e outra parte em empréstimos. No caso do fundo de desenvolvimento regional, 25% dos recursos seriam orçamentários e o restante (75%) em empréstimos.

Texto confeccionado por: Alexandro Martello