Governo tenta - e consegue - iniciar círculo vicioso na economia

[Romildo de Paula Leite]

Intervencionismo petista deu resultados rapidamente: PIB frustrante, inflação alta, indústria estagnada, deterioração fiscal e perda de credibilidade no mercado externo. E o governo segue culpando a crise internacional

Dilma Rousseff: tentativas frustradas de impulsionar o PIB colocam o país em situação delicada (Ueslei Marcelino/Reuters)

Tornou-se prática corriqueira entre os governantes petistas gabar-se dos bons feitos (seus e também dos demais) e culpar os outros (países, empresas e oposição) pelos seus próprios passos errados. Uma célebre afirmação do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto reflete bem essa mania - ainda que tenha sido dita nos idos do governo Lula. "O nível do mar subiu e o navio subiu junto. De vez em quando, o governo pensa que foi ele quem elevou o nível do mar", afirmava o ministro durante o último ano de gestão do ex-presidente, ao comentar o bom desempenho da economia brasileira. Em 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu inacreditáveis 7,5% - e o governo não se cansava de afirmar que havia iniciado um "círculo virtuoso" econômico.

Agora, o cenário se inverte e o país está em face de um círculo vicioso. A exuberância de três anos atrás desapareceu - e a culpa, diz o governo em uníssono, é do cenário externo. Esse é o argumento usado pelo Banco Central para justificar a inflação que não cede - e também é a explicação do ministro Guido Mantega para chancelar o corte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos estrangeiros em títulos de renda fixa no Brasil. O mercado aplaudiu a medida, pois ela desonera a entrada de capital externo no país. Contudo, Mantega sequer cogitou reconhecer que o imposto foi criado (e depois zerado) devido a uma estratégia falha e intervencionista do governo de tentar deter a entrada de dólares no mercado brasileiro num momento em que o real se fortalecia. Ao retirar o IOF, o ministro se justificou afirmando que, devido à mudança da política monetária do Federal Reserve (o Fed, banco central americano), poderia haver menos liquidez no mercado global - e um IOF alto poderia potencializar essa falta de recursos no Brasil. Novamente, a culpa é do vizinho.

A economia brasileira passa por um momento delicado: após inúmeras mudanças que engordaram o peso do estado no setor produtivo e fecharam ainda mais o mercado interno, o PIB segue decepcionando (avançou apenas 0,6% no 1º trimestre) e os pilares que sustentam a estabilidade do país perderam firmeza. A inflação há muito não figura no centro da meta do BC - e o câmbio deixou de ser flutuante e passou a ser mantido próximo de uma banda não-oficial de 2 reais. Tal feito ocorre por meio de leilões de compra e venda de contratos da moeda americana no mercado futuro pilotados pelo Banco Central. Se o dólar sobe demais, o BC anuncia leilões de venda. Se cai, o movimento é de compra. Por fim, a taxa básica de juros (a Selic)  - principal ferramenta de controle da inflação - foi submetida a um corte vertiginoso orquestrado pelo Palácio do Planalto.

O resultado da matemática irresponsável é que o país teve sua perspectiva de nota da dívida soberana rebaixada de 'estável' para 'negativa' pela agência de classificação de risco Standard & Poor's na noite de quinta-feira. A agência argumentou que a deterioração da situação fiscal do país motivou a revisão. Em janeiro, a dívida pública estava em 35,2% do PIB. Em maio, aumentou para 35,4%. "Não é nenhum desastre. Mas o termômetro subiu e se o governo continuar com essa toada expansionista, com depreciação fiscal e juro real definido por decreto, os problemas vão se agravar", afirma o economista Felipe Salto, da consultoria Tendências.

Nos três primeiros meses do ano, o déficit fiscal (saldo entre as receitas e as despesas do governo) ficou negativo em 32 bilhões de reais - número 150% maior do que o mesmo período de 2012. Já as contas externas somaram 33 bilhões de dólares no vermelho nos quatro primeiros meses do ano, ante déficit de 17 bilhões de dólares registrado no mesmo período do ano passado. Em 12 meses, o déficit nas contas externas soma 3% do PIB - número que não se via há dez anos. "Há um baque na nova matriz econômica do governo. E ele mostra que pode ser o início do fim. Pois essa matriz tem muitas pernas, mas não para em pé", diz Salto.

A recente subida dos juros para tentar estancar a inflação - a Selic passou de 7,25% para 8% no intervalo de duas reuniões do Copom - e o corte do IOF não foram suficientes para convencer o mercado de que o Brasil retomou as rédeas da ortodoxia e a autoridade monetária voltou a ser independente. "Enquanto o BC não tiver autonomia total, como ocorre no Chile, as preocupações continuarão, especialmente no que se refere à influência política. Dilma deixou bem claro que aprovou a subida da Selic na última reunião", afirma o economista da Economist Intelligence Unit (EIU), Robert Wood.

No intento de convencer o mercado que todas as decisões foram acertadas, o governo engana (apenas) a si mesmo. E as consequências já começam a aparecer em forma de números. Para piorar, o país corre o risco de não cumprir a meta fiscal (a economia do governo para pagar os juros da dívida) nem mesmo lançando mão da chamada contabilidade criativa em 2013. Como nos anos anteriores, o governo pretende abater 45 bilhões de reais do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) da meta de superávit - o que diminui seu esforço fiscal para o ano e abre espaço para mais gastança. Contudo, mesmo com a ajuda do PAC, a queda da arrecadação de impostos decorrente das desonerações promovidas por Brasília pode impossibilitar o cumprimento da meta. Para conseguir a façanha, o Palácio do Planalto conta com a antecipação do bônus que receberá da primeira rodada de licitações do pré-sal, que deverá ser pago em setembro.

O mecanismo cria a ilusão de que o país fez o esforço fiscal necessário. Mas, na realidade, tudo continua igual: política fiscal frouxa, inflação alta, competitividade baixa e crescimento econômico ínfimo. O cenário que se cristaliza é de um Brasil que poderia ser, mas não foi. A personificação do voo de galinha, do futuro que jamais chegou.

As tentativas de reavivar o PIB - que ainda não deram certo

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Desonerações tributárias

Dentre as várias medidas de Dilma para estimular a economia brasileira, as desonerações fiscais foram as principais. Instituída em dezembro de 2011, a política que prevê redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) abordou as áreas de eletrodomésticos da linha branca, móveis, cesta básica, automóveis e construção. O motivo era estimular o consumo entre a população, acarretando em uma preferência pelos produtos nacionais.

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-tenta-%E2%80%94-e...

[Oscar da Silva]

Nessa questão tenho que concordar com os criticos de plantão. No tempero da Economia, o Governo carregou no pre-Sal.