Importação Ganha Peso na Arrecadação de ICMS em São Paulo

[Textile Industry]

Andrea Calabi: "O problema da importação não é na arrecadação, mas no efeito de desindustrialização"

A parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importados avançou na arrecadação da indústria paulista. Dentro do recolhimento total das indústrias, a evolução do imposto pago sobre importados foi maior que a do ICMS recolhido sobre a produção própria do setor. Enquanto a média anual do imposto recolhido sobre importados aumentou em 100% em termos nominais de 2006 para 2011, a parcela do imposto sobre a própria produção também subiu, mas bem menos: 56,9%. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

No ano passado, o ICMS recolhido pela indústria em São Paulo somou R$ 37,56 bilhões. Desse total, porém, R$ 17,49 bilhões foram pagos com base na sua própria produção, e R$ 7,46 bilhões foram recolhidos pelo setor, mas como substituto tributário. Ou seja, o valor foi recolhido pela indústria, mas é devido pelo comércio atacadista ou varejista. Os restantes R$ 12,61 bilhões foram recolhidos pela indústria no ano passado sobre as importações.

Em 2011, o ICMS recolhido pelo setor industrial sobre importações correspondeu a 72,1% do imposto recolhido pelo segmento sobre sua própria produção. Em 2006 essa fatia era de 56,6%. A parcela dos insumos importados é grande quando se olha o ICMS da indústria desmembrado por tipos de receita porque o imposto recolhido sobre as operações próprias do segmento é o resultado líquido da conta de débitos e créditos. Quando recolhe o imposto sobre sua produção, a indústria calcula o valor devido de ICMS sobre as mercadorias e desconta os créditos relativos ao ICMS pago sobre insumos. A empresa recolhe o saldo dessa conta. É esse recolhimento que a Fazenda estadual contabiliza como ICMS da indústria sobre operações próprias.

O consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador de administração tributária da Fazenda paulista, explica que a comparação entre o ICMS recolhido sobre importação e sobre operações próprias permite verificar a evolução da participação do insumo fabricado no exterior na produção. O insumo importado, lembra, também gera crédito, mas como há o recolhimento antecipado no desembarque, é possível verificar esse valor separadamente. Amir Khair, especialista em contas públicas, diz que o ICMS reflete o avanço dos importados. Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a fatia dos importados no consumo aparente da indústria era de 17% em 2006. Em 2011 a parcela subiu para 23,1%. O avanço da importação aconteceu, diz, em função de uma grande oferta de produtos em razão da desaceleração mundial. Os países emergentes, entre eles o Brasil, foram os grandes alvos dessa oferta. "A diferença é que no Brasil o avanço das importações foi facilitado pelo real valorizado."

Para Khair, mantidas as condições atuais, a tendência é que a participação dos importados continue a crescer em 2012. Para o economista, a indústria precisa de uma desvalorização do real para se recuperar. "Isso pode ser conseguido com ampliação da base monetária por meio de maior emissão de moedas." A solução, diz, traria alívio mais imediato para a indústria. Ao mesmo tempo, porém, é necessário fazer mudanças estruturais, como a redução do custo de tributação e de logística.

No campo da administração tributária, lembra Khair, a produção industrial mais desacelerada tende a ter efeitos amenizados na arrecadação de ICMS. Isso porque ela é compensada com o recolhimento de impostos de outros segmentos, como comércio e as próprias importações. Além disso, diz o economista, há os mecanismos que promoveram maior eficiência de arrecadação como um todo, como a substituição tributária e a nota fiscal eletrônica.

Andrea Calabi, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, lembra que a desaceleração industrial não deve afetar a previsão de arrecadação paulista e nem os investimentos previstos para este ano. "Esse recolhimento tem sido compensado com o recolhimento em outros segmentos", diz. "O problema maior é a desindustrialização e suas repercussões econômicas."

Dados da Fazenda mostram que o pico da participação do ICMS sobre importados em relação à arrecadação sobre produção própria da indústria nos últimos anos aconteceu nos 12 meses encerrados em julho de 2009. É preciso levar em consideração que esse período, porém, lembra Khair, é justamente aquele em que a produção industrial sofreu os efeitos da crise financeira de 2008.

Fonte:|http://www.valor.com.br/brasil/2579720/importacao-ganha-peso-na-arr...