Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

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O órgão controlará a entrada no País de produtos estrangeiros que não atendam aos requisitos técnicos preconizados.

por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira

Os dois contêineres com lixo hospitalar que entraram no Brasil pelo Porto de Suape comprovaram a fragilidade do sistema de vigilância nos portos do País.

Atuando há vários anos como fiscal nos portos brasileiros, já verifiquei várias irregularidades na entrada de mercadorias ilegais ou de baixa qualidade no Brasil.

O envio do lixo hospitalar é emblemático para ratificar a imagem de ineficiência do controle de entrada e saída de cargas em nossas fronteiras.

A reportagem abaixo, publicada pelo Estadão e reproduzida pelo Boletim Interface, destaca a Medida Provisória 541/11, que concede ao Inmetro mais responsabilidades, incluindo o controle da entrada de produtos estrangeiros no Brasil. Para isso, as diretorias dos portos precisam estar alinhadas com os órgãos de fiscalização. Confira.

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Para evitar que casos como a importação de lixo hospitalar declarado como tecidos com defeito em Pernambuco voltem a ocorrer, a Medida Provisória 541/11, aprovada pela Câmara na semana passada, amplia as atribuições do Inmetro, que passa a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. O órgão controlará a entrada no País de produtos estrangeiros que não atendam aos requisitos técnicos preconizados.

A medida tem de passar pelo Senado. Ela permite que a Receita Federal peça assistência do Inmetro ou de órgãos indicados pelo instituto para verificar o cumprimento das normas técnicas pelos importados. "A MP possibilita a regulamentação de práticas enganosas para o comércio e atuação em conjunto com a Receita Federal nas zonas alfandegárias", diz o procurador-geral do Inmetro, Marcelo Martins.

"O instituto poderá controlar a entrada de produtos sensíveis , como tecidos com corantes nocivos. Preparamos uma lista de produtos nocivos em têxteis e estamos entregando ao Inmetro", afirma Alfredo Bonduki, presidente do Sinditêxtil-SP.

Para Martins, qualquer possibilidade de trabalho em rede pode melhorar a fiscalização. "Evidente que a fiscalização de aduanas se dá por amostragem, ninguém abre contêiner por contêiner. Mas, com um trabalho integrado de inteligência, podemos identificar em quais produtos se constata maior número de irregularidades", diz o procurador.

Bonduki diz que o setor têxtil tem proposto à Receita e ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic) a restrição de locais para entrada de importados têxteis.

O ministério confirma que setores empresariais brasileiros querem isonomia entre produtos importados e nacionais.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

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