Por: Infocontábil
A legislação do IPI contempla uma série de créditos que podem permitir aos contribuintes uma redução do IPI devido.
Exemplo:
A Lei 9.363/1996 concedeu à empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais crédito presumido do IPI, como ressarcimento do PIS e COFINS incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
Veja maiores detalhamentos nos tópicos do Guia Tributário Online:
IPI – Créditos na Aquisição de Comerciante Atacadista Não Contribuinte
IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos
IPI – Crédito Presumido como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador
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É um direito irrevogável do contribuinte do IPI. O próprio contador da empresa pode Faze-lo.
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