Juiz federal lança livro sobre Teoria da Decisão Judicial

[petrúcio josé rodrigues]

Juiz federal lança livro sobre Teoria da Decisão Judicial

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Escrito por Justiça Federal no Ceará

Categoria: Notícias

Publicado: 16 Agosto 2017

Publicação é fruto da tese de doutorado do magistrado

O juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto lançou o livro “Uma Teoria da Decisão Judicial: Fundamentação, Legitimidade e Justiça”, que procura, com base na Teoria da Argumentação e em alguns elementos da Filosofia da Linguagem, estabelecer critérios seguros para responder a questões sobre fundamentação e legitimidade de decisões judiciais. A obra já está disponível no site da editora Juspodivm e será disponibilizada em livrarias até o final deste mês.

A publicação foi fruto da tese de doutorado do magistrado pela Universidade Federal do Ceará. Segundo ele, “trata-se de uma reflexão acadêmica sobre o trabalho dos juízes à luz da filosofia da linguagem, da teoria da argumentação e do novo CPC, com destaque para os precedentes. Em suma, é sobre o que os juízes fazem (e como deveriam fazer) quando fundamentam suas decisões”, explica.

Ainda de acordo com o magistrado, as decisões judiciais não devem ser consideradas como um ato singular do juiz, uma vez que são frutos do debate ocorrido entre as partes de um processo. “O que há é um discurso argumentativo entre as partes, sendo a decisão judicial um ato conjunto, na medida em que o juiz não pode desconsiderar as alegações do autor e do réu”, afirma.

Demais publicações

O juiz federal, mestre e doutor em Direito pela UFC, também é autor dos livros “O Controle Jurisdicional das Políticas Públicas: concretizando os direitos sociais fundamentais” e “Abrindo a Caixa-Preta: por que a Justiça não funciona no Brasil?”, além de manter o blog www.direitoeesquerdoblog.wordpress.com.

[petrúcio josé rodrigues]

companheiros,

aos postulantes  as causas tributárias federais, é  excelente caminho para  achar a melhor forma de faze-lo.

boa sorte