Limite de receita para lucro presumido pode passar a R$ 78 milhões

[petrúcio josé rodrigues]

Limite de receita para lucro presumido pode passar
a R$ 78 milhões

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Os empresários que optarem pelo regime de tributação do
Imposto de Renda com base no lucro presumido podem ter um novo limite de
receita bruta anual: R$ 78 milhões. O valor em vigor hoje é de R$ 48 milhões.

As mudanças fazem parte do projeto de lei 319/10 aprovado na terça-feira
(12) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. As alterações também
ampliam o valor mínimo para enquadramento no lucro presumido, que passará de R$
4 milhões para R$ 6,5 milhões, para o caso de períodos inferiores a 12 meses.

Última atualização

De acordo com a Agência Senado, a última atualização de valores para o
lucro presumido foi realizada em 2002. A expectativa é que a nova ampliação dos
números evite a exclusão de empresas de tal regime. Segundo o ex-senador e
também autor do projeto, Alfredo Cotait, os novos valores serão baseados na
inflação apurada entre dezembro de 2002 e novembro de 2010.

Prejuízos

A demora para atualizar a legislação tributária federal (Lei 9.718/98)
pode trazer prejuízos para outros segmentos, segundo aponta o senador Cyro
Miranda (PSDB-GO). Para o relator, a medida afetaria diretamente às empresas
menores, geralmente impossibilitadas de simplificar o cumprimento das
obrigações tributárias relativas ao IR (Imposto de Renda).

Outros pontos desfavoráveis, entretanto, estariam relacionados ao Fisco
e à economia nacional. “O benefício ao contribuinte significa também economia e
otimização de procedimentos para a administração pública. A diferenciação de
tratamento entre as grandes e pequenas empresas também afeta a economia”,
informa Miranda.

Durante a discussão da matéria na CAE, os senadores Francisco Dornelles
(PP-RJ), Armando Monteiro (PTB-PE), Inácio Arruda (PC do B-CE), Lindbergh
Farias (PT-RJ) e Delcídio do Amaral (PT-MS) reconheceram a importância da
medida para desburocratizar o sistema tributário brasileiro.