Por: Portal Contábil SC
Há nove meses, a prefeitura de Balneário Camboriú desenvolveu uma forma mais fácil para se abrir uma empresa. Desde fevereiro, os empreendedores podem emitir seus alvarás de forma online. Desde então, 2.164 empresas já aderiram à alternativa.
Desse número, 1.501 estão disponíveis para a emissão e as demais estão no aguardo do pagamento das taxas para viabilizar o documento.
O programa Alvará Online faz parte da Lei da Desburocratização (n°4091/2017). Ela dá tratamento diferenciado à microempresa e à empresa de pequeno porte, com a simplificação do processo.
Para o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, esses números são resultados de uma política de modernização administrativa implantada pelo governo. Fabrício lembra ainda da Sala do Empreendedor, que ajuda nas aberturas de microempresas.
Como emitir o Alvará Online
Para que os empreendedores atividade de baixo e alto grau de risco consigam imprimir o alvará, é preciso que efetuem o pagamento da taxa da Vigilância Vigilância Sanitária (VISA), da Taxa de Licença para Localização (TLL), e aprovações das entidades junto ao sistema Integrador.
Os empreendedores com atividades sem grau de risco devem pagar apenas a TLL.
Para ter acesso às taxas basta acessar o site da Prefeitura, na aba “Serviços”, no link “Taxas Alvará (VISA e TLL)”. Para maiores informações, entre em contato com Secretaria da Fazenda, pelo telefone (47) 3267-7013.
Fonte: Diarinho
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