Meta é condenada a pagar indenizações a usuários brasileiros por vazamento de dados

[Romildo de Paula Leite]

Usuários podem entrar na Justiça para pedir indenização, mas precisam comprovar que utilizavam plataformas da Meta nos anos de 2018 e 2019.

A Meta foi condenada a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por conta de problemas com vazamento de dados de usuários do Facebook, Messenger e WhatsApp. A decisão foi tomada pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. A empresa também foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais individuais a cada usuário que comprovar que utilizava a plataforma entre os anos de 2018 e 2019.

De acordo com o jornal O Globo, a Meta disse ainda não ter sido formalmente comunicada da decisão. A empresa ainda pode recorrer.

O julgamento levou em consideração duas ações civis públicas do Instituto de Defesa Coletiva. As ações foram protocoladas após episódios de vazamento de informações pessoais de internautas.

O primeiro destes episódios aconteceu em setembro de 2018. Na ocasião, hackers acessaram dados como nome, telefone e e-mail de mais de 15 milhões de usuários da rede. No ano seguinte, um novo vazamento ocorreu e expôs dados de milhões de usuários, incluindo senhas e detalhes de movimentação de usuários.

A segunda ação diz respeito a uma vulnerabilidade no WhatsApp, de maio de 2019, que permitiu que hackers instalassem programas maliciosos nos celulares de usuários para ter acesso aos seus dados. Em dezembro do mesmo ano, outra vulnerabilidade surgiu no Facebook, que levou ao vazamento das fotos de usuários e imagens não publicadas, mas salvas, nos stories do Instagram.

Usuários podem pedir indenização

O Facebook não apresentou uma lista com o nome de todos os usuários que tiveram dados vazados durante os episódios. Por conta disso, o Instituto Defesa Coletiva entende que a sentença deve abranger todos os consumidores que usaram a plataforma na ocasião dos vazamentos.

Para ter direito à indenização de R$ 5 mil consumidores precisam ajuizar uma execução da sentença coletiva. É preciso comprovar o vínculo com a plataforma nos anos de 2018 e 2019.

Uma das possibilidades é pedir relatórios com o histórico de atividades da plataforma. Isso pode ser feito através do caminho ‘Configurações e privacidade’, no aplicativo do Facebook, e ‘Configurações’, no WhatsApp.

*Com informações de O Globo

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