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Meta vence ação de direitos autorais sobre IA, mas juiz alerta: não é o fim do debate

Decisão favorável à Meta reconhece uso de livros no treinamento da IA Llama como "uso justo", mas não encerra a controvérsia jurídica no setor.

Imagem: Shutterstock

A Meta saiu vitoriosa em uma das principais disputas judiciais envolvendo o uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar modelos de inteligência artificial. A ação foi movida por 13 autores, incluindo nomes como Sarah Silverman e Ta-Nehisi Coates, que alegaram que a empresa usou seus livros sem permissão para alimentar a Llama, modelo de linguagem de larga escala (LLM) da Big Tech.

Segundo a CNBC, o juiz federal Vince Chhabria, da Califórnia, decidiu que o uso das obras pela Meta se enquadra na doutrina de “uso justo” (fair use) da legislação norte-americana. Ainda assim, o juiz reforçou que copiar obras protegidas sem autorização é, em geral, ilegal — mas, neste caso específico, os autores não conseguiram demonstrar que houve dano significativo ao mercado editorial.

“A Meta venceu um argumento mal estruturado de que sua cópia causa ou ameaça causar prejuízos relevantes ao mercado”, escreveu Chhabria, embora tenha reconhecido que essa conclusão pode destoar da realidade.

A Meta comemorou o resultado. “Modelos de IA open source estão impulsionando inovações transformadoras, produtividade e criatividade. O uso justo é um pilar fundamental dessa evolução”, disse um porta-voz da empresa em nota enviada à CNBC.

Decisão é limitada e não impede novos processos contra Meta

Apesar da vitória, o juiz Chhabria fez questão de frisar que a decisão não cria um precedente amplo. Como a ação não é coletiva, o impacto jurídico se restringe aos 13 autores envolvidos. “Esta decisão não significa que o uso de material protegido pela Meta seja, em geral, legal”, afirmou.

O magistrado também destacou pontos frágeis na defesa da empresa, especialmente o argumento de que barrar o uso de textos protegidos paralisaria o avanço da IA. “Isso é um absurdo”, escreveu Chhabria, refutando a ideia de que o interesse público seria comprometido.

Além disso, uma acusação paralela segue pendente: os autores alegam que a Meta teria distribuído ilegalmente seus livros por meio de torrents, algo que ainda será julgado separadamente.