Ministro diz que imprensa deve fiscalizar juiz

[petrúcio josé rodrigues]

Ministro diz que imprensa deve fiscalizar juiz

FONTE: STF

JUSTIÇA — Presidente do STF diz, no programa “Roda Viva” da TV Cultura, que magistrado é um servidor público e deve ser fiscalizado; caso DEBATE foi citado na entrevista

O ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Supremo TribunalO presidente do Supremo Tribunal Federal — STF —, Marco Aurélio de Mello, defendeu segunda-feira, durante entrevista no programa “Roda Viva” da TV Cultura, a fiscalização de magistrados pela imprensa. Ele respondeu a uma pergunta do jornalista Marco Chaer, da revista “Consultor Jurídico”, que citou diretamente o caso que envolve o DEBATE e o juiz Antônio José Magdalena de Santa Cruz.

 O magistrado, que é titular da 2ª Vara da comarca santa-cruzense, está reivindicando uma indenização milionária do jornal, alegando supostos danos morais. Embora os valores pleiteados no início pelo juiz (a ação data de 1995) tenham sido reduzidos, a Justiça ainda está mantendo uma condenação maior do que o patrimônio do jornal. O processo está no STJ — Superior Tribunal de Justiça — para o último recurso naquela instância. Se a condenação for mantida, o advogado Samuel MacDowell de Figueiredo vai impetrar um recurso no STF — Superior Tribunal Federal.

 Na entrevista que concedeu ao “Roda Viva” na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio de Mello — que, como presidente do STF, é a maior autoridade do Judiciário no país — disse que o magistrado é “um homem público” e, como tal, deve ser uma “vitrine”, principalmente sendo fiscalizado pela imprensa. Ele respondeu à pergunta do jornalista Marco Chaer, para quem as indenizações por dano moral estão crescendo notadamente entre juízes. Segundo Chaer, há atualmente 1.237 ações indenizatórias contra jornais e jornalistas, de acordo com levantamento feito nas quatro maiores empresas jornalísticas do país. Ele citou o caso do juiz Beethoven, denunciado por irregularidades em processos de adoção internacional de crianças quando era titular da Vara da Infância e Juventude de Jundiaí. O juiz ganhou, em primeira instância, R$ 5 milhões da Rede Globo, R$ 1 milhão da TV Record e R$ 800 mil da revista Isto É. “As duas maiores indenizações pagas pela revista Veja foram no valor de R$ 300 mil, e a dois juízes”, explicou. Dirigindo-se ao ministro do STF, Chaer lembrou ainda que o juiz Mello Porto, do Rio de Janeiro, já ganhou ações contra vários jornais e jornalistas. Em seguida, disse que “até o pequeno jornal DEBATE, de Santa Cruz do Rio Pardo, foi condenado, inclusive no STJ, a pagar R$ 400 mil a um juiz e isto não demonstra estar havendo algum problema entre a imprensa e o Judiciário?” Antes do ministro responder, Marco Chaer ainda brincou com o presidente do STF: “Não vá me processar, heim?”

O ministro Marco Aurélio de Mello disse que não estaria havendo uma “visão fidedigna” do Judiciário. “Sou partidário da disciplina americana quando à responsabilidade em si da imprensa, relativa ao homem público. O homem público é uma vitrine. É, acima de tudo, um servidor e deve contas ao contribuinte e é preciso que haja o acompanhamento de sua atividade pela imprensa”, disse o presidente do STF.

 Segundo o ministro, a imprensa deve ser responsabilizada pelos excessos, mas fez uma ressalva: “Nós deveríamos ter a ótica segundo a qual esta responsabilidade só deve existir se a imprensa, antecipadamente, sabe que o fato a ser veiculado não é verídico”.

Na réplica, o jornalista Marco Chaer lembrou que as críticas ao Judiciário estão crescendo na mesma proporção das condenações à imprensa. “O senhor não vê nenhuma relação nisso?”, perguntou ao ministro. O presidente do STF foi enfático: “Não vejo antagonismo. Julgo a todos por mim. Eu jamais partiria para uma retaliação”.

Desde 1996 o caso DEBATE alimenta a discussão sobre indenizações por danos morais. Em 1998, a Fenaj — Federaçao Nacional dos Jornalistas — fez um levantamento e descobriu que a maioria das ações contra veículos de comunicação foram impetradas por magistrados. Invariavelmente eles contratam como advogados juízes aposentados ou ex-desembargadores com forte influência no Judiciário.

 O caso DEBATE foi notícia no país inteiro principalmente porque o jornal foi fiel aos fatos e criticou o juiz Antônio Magdalena no exercício de suas funções, exatamente o que defendeu o presidente do STF na TV Cultura. O jornal publicou que Magdalena morava em casa cujo aluguel era pago pelos cofres do município, além de ter em sua residência uma linha telefônica de propriedade da prefeitura sem autorização legislativa, o que é ilegal. Além disso, o jornal informou que Magdalena fixou residência em Piraju, contrariando a Constituição que obriga magistrados a residirem na comarca onde atuam. Em 1996, quando já havia ajuizado a ação indenizatória contra o DEBATE, Magdalena decretou a prisão do diretor do jornal, Sérgio Fleury Moraes, por “desobediência” a uma ordem do próprio magistrado, que tentava censurar o semanário.

[Romildo de Paula Leite]

  Essa é a justiça no Brasil.