MP que reduz tributação dos tablets está em avaliação técnica, diz secretário

[petrúcio josé rodrigues]

MP que reduz tributação dos tablets está em avaliação técnica, diz secretário

Brasília – A MP (Medida Provisória) que deve deixar o preço dos tablets mais baratos no Brasil ainda está sendo analisada tecnicamente pelo Ministério da Fazenda, de acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Conforme publicado pela Agência Brasil, Barreto afirmou que o tablet não havia sido incluído na chamada Lei do Bem, que incentiva projetos de inovação tecnológica, por ser um produto novo e lançado há pouco tempo.

Entretanto, assim que a MP for aprovada, o Governo pretende fazer alterações para que os tablets  tanham os mesmos benefícios incluídos na Lei do Bem.

"O tablet é um produto novo, que abriu nova frente de consumo e de avanços na área de tecnologia e não estava contemplado na lei", afirmou.

Alíquotas

Segundo o secretário, a Lei do Bem reduziu a zero as alíquotas do PIS e da Cofins para as inovações do segmento tecnológico, mas não contemplava os tablets.

“Por decisão do governo, os tablets serão incluídos na Lei do Bem, permitindo, portanto, a redução a zero do PIS/Cofins para a redução do preço no mercado interno”, disse.

Barreto também ressaltou a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos tablets de 15% para 3%, se as empresas tiverem processos produtivos básicos no País.