Modelo de IVA proposto é difundido internacionalmente
De acordo com o economista Bernard Appy, a reforma tributária dará ao Brasil um sistema de tributação do consumo com as melhores características do mundo. O modelo em debate prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA) divididos entre: um nacional, que vai substituir o PIS e a Confins; e outro subnacional no lugar do imposto estadual, ICMS, e do municipal, ISS. Além disso, o sistema terá praticamente uma legislação única, ao contrário das milhares de regras, normas e leis espalhadas pelo país. Somente o ISS tem 5.568 leis municipais.
“O modelo IVA tem base ampla de incidência, sobre bens materiais, imateriais e serviços, pegando toda forma de atividade econômica. Na nova economia, a diferença entre bens e serviços está cada vez menos clara”, destacou Appy.
País precisa de mecanismo centralizado para arrecadação e devolução de crédito
Conselheiro da CNI, o ex-senador Armando Monteiro afirmou que há consenso da convergência do Brasil para o modelo IVA, bastante difundido internacionalmente, mas frisou a importância ficar atento para que o relatório da Reforma Tributária não desfigure o novo sistema, voltado para a competitividade.
Armando Monteiro pediu atenção para a necessidade de um mecanismo de arrecadação centralizada, que garanta a restituição dos créditos. Dados de 2013 apontam que, à época, havia pelo menos R$ 88,7 bilhões em créditos devidos às empresas e não pagos. “São valores importantes, que entram como custo para as empresas, sem um mecanismo centralizado para arrecadar e devolver o crédito devido. Vamos frustrar as expectativas de não cumulatividade”, explica o conselheiro da CNI.
Para Armando Monteiro, é importante também limitar o imposto seletivo às hipóteses que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já contempla. “Se ampliarmos a extensão do Imposto Seletivo, alcançando insumos do próprio setor produtivo (combustível, por exemplo), estamos trazendo a cumulatividade de volta, à medida que esse imposto é monofásico e não gera crédito”, afirma.
Outra preocupação do setor produtivo é a multiplicidade de alíquotas. Armando Monteiro diz entender que o trânsito político exige concessões, no entanto, é importante limitar as concessões. O deputado Reginaldo Lopes concorda. Ele adiantou que o GT fará como o restante do mundo, com regimes especiais para segmentos como saúde, educação, transporte e alguns itens da cesta básica.
Você precisa ser um membro de Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI para adicionar comentários!
Entrar em Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI