No País da Hipertributação

[petrúcio josé rodrigues]

No País da Hipertributação

por Roberto Dias Duarte

Os brasileiros com menos de 30 anos de idade dificilmente se lembram de um período tragicômico do país. Nos 14 anos e seis meses que antecederam a instituição do Real como moeda, a inflação acumulada, medida pelo IPCA, foi de 10,5 trilhões por cento. Só no ano de 1993, o índice chegou a 2.477%.

Na prática, a cada mês o preço dos produtos era duplicado tornando o poder de compra menor e inviabilizando qualquer tipo de planejamento, seja pessoal ou empresarial.

Além de impedir o crescimento econômico, a hiperinflação aumentava sistematicamente a concentração de renda e a desigualdade social. Outra consequência do “dragão inflacionário” era o ônus imposto ao setor produtivo, seja pelo elevado custo financeiro para investimentos, seja pelos excessivos procedimentos administrativos necessários ao controle de produção, estoques, vendas e pagamentos. Enfim, a hiperinflação penalizava a população mais carente e também era um enorme obstáculo para os pequenos empreendedores.

Entretanto, há um problema similar que enfrentamos atualmente: a hipertributação. Não me refiro à carga tributária, hoje no patamar de 36% do PIB, contra 28,6% em 1994. O caso é bem mais grave.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta uma absurda edição de 275.095 normas tributárias, entre 5 de outubro de 1988 e este mesmo dia de 2011. Em média, foram publicadas 49 diariamente, ou 6,1 por hora útil. Nada menos do que 3.089.302 artigos, 7.198.075 parágrafos, 23.015.303 incisos e 3.027.516 alíneas.

Agravando a situação, apenas 7,3% (20.082 das normas) estavam em vigor na data-limite daquele estudo. Além disso, grande parte teve origem em atos que sequer tramitaram no Legislativo, formando uma verdadeira ditadura tributária digna de “O Processo”, de Kafka.

Ora, é uma insanidade esperar que se desenvolva um empreendedorismo saudável no Brasil com essa situação. Empreendedores parecem se deparar com um dilema: Tributos, ame-os ou deixe-os.

Com um mínimo de lógica e racionalidade poderíamos ter um gigantesco crescimento no índice de criação de novos negócios, gerando mais riquezas em nosso país.

Contra fatos não há argumentos. A consultoria Deloitte detectou que 44% das pequenas e médias empresas (MPEs) consideram que um sistema tributário muito complexo impede o desenvolvimento dos negócios. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) confirma o fato, apontando que 92% dos empresários das indústrias atribuem parte de sua perda de competitividade ao excesso de burocracia.

Os sintomas deste câncer foram apontados por um levantamento do Banco Mundial, elaborado em conjunto com a PwC e denominado “Paying Taxes”, que fez um comparativo sobre o custo da conformidade tributária e trabalhista em 183 países. O Brasil obteve a última posição neste ranking, sendo que nosso custo é quase 10 vezes superior à média mundial.

John Kenneth Galbraith, um dos mais respeitados economistas da história, afirmou que:

“Na guerra da hiperinflação, a primeira vítima é a economia. A segunda é a cidadania. A terceira é a democracia.”

Sem exagero, podemos utilizar a mesma linha de pensamento ao nos referir à hipertributação que há anos corrói o Brasil.