(Notícias FENACON) Luta pelo empreendedorismo

[petrúcio josé rodrigues]

26/04/2013 - (Notícias FENACON) Luta pelo empreendedorismo

A partir do próximo ano, o teto de faturamento das empresas tributadas pelo Lucro Presumido irá aumentar, passando de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões. A ação deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de empresas optantes pelo regime, além de outras que agora terão esta possibilidade. O limite ficou estagnado por mais de dez anos, sujeito à inflação e outras intempéries da economia, por isso essa mudança tem um sabor especial para o Sescon-SP, há tempos trabalhando na reivindicação.

Neste período ocorreu uma situação dissonante, uma vez que a economia brasileira cresceu e com ela as empresas, que receosas de ultrapassar o limite, mudar de regime e ter sua carga tributária elevada optaram por frear o desenvolvimento dos negócios. "Após a nossa pressão, o governo ouviu os anseios do empreendedorismo e esta mudança deve fomentar o desenvolvimento e o crescimento das empresas com mais competitividade e geração de empregos", afirma o presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato  Machado Júnior (foto).

Outra questão que trava a expansão do empreendedorismo nacional se deve à proliferação de obrigações acessórias, com impacto na área contábil, responsável pelo elo entre as administrações tributárias e os contribuintes. No início de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o governo fez a promessa de redução do número de exigências fiscais, porém passados mais de cinco anos "temos presenciado o contrário: o aumento delas. De fato, os governos têm transferido a  incumbência da fiscalização para o próprio contribuinte, que faz isso por meio de inúmeros dados apresentados em diversos documentos e declarações no transcorrer do ano. É a chamada autofiscalização", critica Approbato Machado Júnior. Para uma melhor compreensão do universo que envolve as exigências do Fisco, o Sescon-SP fez um mapeamento de todas as obrigações acessórias impostas ao empreendedor nos âmbitos federal, estadual e municipal e entregou à Receita Federal do Brasil (RFB), que ficou  de analisar o material e buscar alternativas. A esperança de entidade é de obter para a classe contábil uma contrapartida, afinal, mesmo reconhecendo os benefícios da sofisticada inteligência fiscal brasileira, com impacto na redução da sonegação e das fraudes, não cabe ao profissional contábil sozinho arcar com esta modernidade. Além da redução das obrigações e da simplificação, a classe profissional solicita subsídios para aquisição do aparato tecnológico para atender as exigências  fiscais.

Os pequenos negócios no Brasil são tratados e têm as mesmas obrigações impostas às grandes organizações, "por isso, recebemos com satisfação a notícia da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Nesta linha, estamos à disposição da nova secretaria na busca por alternativas para que se faça valer o tratamento favorecido e diferenciado às MPES, previsto na legislação do setor. Um dos nossos pleitos diz respeito ao esforço para trazer de volta os benefícios perdidos pelas empresas  optantes pelo Simples Nacional, com o advento da substituição tributária, do diferencial de alíquota e da antecipação do recolhimento do ICMS", acrescenta Approbato Machado Júnior.

De acordo com o executivo, a entidade sempre acompanhou de perto a criação e o desenvolvimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado em São Paulo por acreditar que esta seja uma boa alternativa para a redução da burocracia na cidade, ainda mais porque a grande maioria das empresas sediadas na capital está irregular. O documento permite que as empresas abram suas portas, com segurança e sem ameaças, enquanto buscam a regularização definitiva do seu estabelecimento. "O trabalho do  Sescon-SP, juntamente com outras entidades, culminou com a transferência da data limite de 31 de março último para o mesmo dia de março de 2014. Também questionamos o aprimoramento desta legislação a partir da mudança do caráter provisório para definitivo após quatro anos. Pela lei, o documento pode ser concedido por dois anos, podendo ser renovado por mais dois. No entanto, o texto não deixa claro como se dará o processo após este período", explica o presidente da entidade.

Atuando em diversas frentes, uma das principais bandeiras do Sescon-SP é a da educação. A entidade vem ampliando parcerias e instrumentos de acesso ao conhecimento, como a Universidade Corporativa do Sescon-SP.