Novo Fundap para manter empresas no Espírito Santo

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O sistema de incentivo às atividades portuárias, Fundap, continuará operando mesmo com a redução de 12% para 4% da alíquota do ICMS sobre as mercadorias importadas a partir de janeiro do próximo ano. É a vontade dos empresários e do governo estadual manter a atividade econômica e os empregos por ela gerados.

Um grupo de trabalho formado por representantes do governo estadual e das empresas de comércio exterior terá prazo até julho deste ano para fazer as adequações necessárias para que o sistema continue ativo e as empresas de comércio exterior possam permanecer no Estado.

A base para as mudanças será o documento elaborado pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação (Sindiex) que foi entregue ao governador Renato Casagrande na tarde de ontem, na solenidade de comemoração dos 20 anos do Sindiex.

No ocasião, o presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial, disse que o pleito estratégico dos empresários é a manutenção do Fundap e a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a violação do código tributário nacional.

O governador Renato Casagrande acatou o pleito dos empresários e vai formalizar nos próximos dias a criação do grupo de trabalho. A ideia é fazer ajustes nos percentuais de distribuição da receita gerada pelo Fundap e a maioria dessas mudanças será por meio de decreto.

Com a redução da alíquota, deverá haver redução do incentivo e do volume de empréstimo para as empresas. Os repasses para o Estado e municípios também poderão ter percentual alterado.

A partir da alteração, a receita de ICMS dos Estados e municípios cairá dos atuais R$ 2,4 bilhões para R$ cerca de 800 milhões no próximo ano.

FONTE: A GAZETA (ES)