‘O bonde do Planalto’, de J.R Guzzo

[Romildo de Paula Leite]

Pouco a pouco, os brasileiros começam a se perguntar o que valeria mais a pena para o país, e sobretudo para eles próprios, nas eleições de outubro próximo: manter Dilma Rousseff na Presidência da República, em sociedade com o ex-presidente Lula e o PT, ou enviar para lá um candidato contrário às figuras que mandam no Brasil há doze anos, e querem continuar mandando? Cada um chegará às suas conclusões até a hora de votar, e aí seja o que Deus quiser. Mas, além das questões sobre crescimento da economia, atendimento nos hospitais públicos, Bolsa Família e mais um mundo de temas que vão da construção de aeroportos no interior de Minas Gerais à compra de refinarias de petróleo no Texas, seria muito saudável que a campanha eleitoral colocasse em cima da mesa de discussões, sem medo, a seguinte pergunta: o que vai acontecer com as liberdades públicas e individuais depois de anunciado oficialmente o lado que ganhou?

Num país onde os adversários políticos estão de acordo sobre o que é democracia e o que é tirania, não é preciso fazer indagações desse tipo – ganhe quem ganhar, está combinado que ninguém mexe nos direitos e deveres de ninguém. O problema, em nossa vida real, é que o Brasil não é um país assim. Como vai ficando cada vez mais claro na atual disputa pela Presidência, um dos lados não quer jogar segundo o que está escrito no regulamento democrático. Mais ainda, anuncia publicamente que quer para o Brasil um futuro em que as garantias de liberdade em vigor no presente não estarão valendo mais; pelo que o governo propõe, seriam substituídas por um angu de normas que ele próprio pretende ir tirando da gaveta à medida que achar necessário. Esse lado, para não ficar perdendo tempo com conversa fiada, velhaca e hipócrita, é o lado de Lula, de Dilma e do PT.

O que adianta esconder-se por trás de uma imparcialidade meia-boca, fingindo que estamos diante de uma disputa leal entre duas partes? Não adianta nada, quando a cada dia fica demonstrado que o governo não respeita as ideias do adversário, propõe um regime que não combina com a Constituição vigente e, em vez de responder às críticas com argumentos lógicos, prefere ameaçar, insultar e agredir quem critica. Nenhuma dessas observações vem da imaginação, ou da vontade de falar mal do governo. Vem diretamente do que estão fazendo, dia após dia, a própria candidata oficial e o seu padroeiro número 1. O que se pode dizer, entre tantas outras coisas esquisitas, desse “decreto 8243″ que Dilma enviou há pouco ao Congresso, onde sonha usar sua maioria de 70% dos votos para trocar o baralho do jogo? Se não tivesse aparecido no Diário Oficial, com todos os carimbos do Palácio do Planalto, o texto seria uma piada. No português de terceira categoria que os redatores do governo costumam utilizar, constipado, metido a besta e cheio de palavras que não querem dizer nada e podem servir para tudo, o decreto inventa para o Brasil um regime desconhecido pelo resto do mundo. Pelo que escreveram ali, o poder público, na prática, não seria mais exercido em conjunto pelo Executivo, Legislativo e Judiciário; também não estaria subordinado ao voto livre e universal de todos os cidadãos e aos demais controles democráticos que se conhecem. Quem vai decidir as coisas é um ente sobrenatural que se apresenta em estado gasoso e se coloca acima do Congresso Nacional e da Justiça brasileira: a “PNPS”, ou “Política Nacional de Participação Social”. Em matéria de pescaria em água turva, é o que há.

O papel enviado por Dilma ao Congresso, para encurtar a conversa, nos informa que fica criada no Brasil a sociedade brasileira. “Para os fins deste decreto”, como se diz logo no começo, a sociedade deste país é formada pelos “movimentos sociais”, tenham ou não tenham existência legal, e por uma nebulosa de “coletivos”, “organizações”, “redes” etc.; caberá a esses “movimentos” formar “conselhos” que na prática vão tomar decisões de obediência obrigatória para todo mundo, seguindo “as orientações da Secretaria-Geral da Presidência da República”, citada dez vezes ao longo do decreto. É isto, em suma, o que Dilma realmente propõe: abrir espaços para que o Brasil se submeta a regras criadas fora do Legislativo e do Judiciário. Segue-se uma alucinação burocrática falando de entidades exóticas como o Sistema Nacional de Participação Social, o Comitê Governamental de Participação Social, a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, Conselhos, Comissões e Conferências Sociais, Fórum Interconselhos, Mesas de Diálogo – enfim, um sanatório geral que faz cessar tudo o que a antiga musa canta em termos de empulhação.

Não há nada que preste nos 22 artigos do decreto. No que é ruim é ruim; no que não é ruim é inútil. O secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, tem dito que o governo não está fazendo nada de mais: tudo o que diz o texto presidencial já existe. Mas, se é mesmo assim, por que raios querem aprovar no Congresso uma aberração dessas? Também não se entende por que o ministro insiste na urgência da aprovação e diz que os senadores e deputados terão de enfrentar “as consequências” de uma rejeição do decreto – algo que, salvo engano, parece muito com uma ameaça. Murmura-se em volta do governo que nada disso é para valer; seria apenas falatório de campanha, como as obras do PAC e outras miragens, para acalmar os petistas mais bravos. Seja como for, o recado que Lula, Dilma e PT estão passando é o seguinte: nós gostamos dos “movimentos sociais” e queremos que eles venham governar junto com a gente. Esses grupos são os que existem aí – invasores de terras, invasores de imóveis, delinquentes que querem manifestar sua opinião jogando bombas na rua, destruindo propriedade pública e privada e cometendo crimes que chegam ao homicídio, como o que praticaram meses atrás contra um cinegrafista de televisão. Todos esses, e dezenas de outros, têm em comum a convicção de que podem agir acima da lei, porque não gostam da lei “que está aí”. Totalitarismo, pelo que se sabe, é isso. Seria o que a campanha eleitoral do governo propõe? “Sininho” no ministério Dilma-2015?

Fica complicado acreditar, diante da pregação agressiva do Pró-Dilma, que as forças dedicadas a mantê-la na Presidência da República tenham um compromisso sincero com as liberdades no Brasil. Lula propõe uma “reforma política” que tira dos eleitores o direito de escolher seus parlamentares – só poderiam votar nos partidos, e os donos dos partidos ficariam com o direito de nomear os eleitos. O PT, em nota oficial, apoia os “ativistas” que estão sendo investigados pela prática de crimes previstos no Código Penal, em inquéritos que o Ministério Público e a polícia conduzem perfeitamente dentro da lei – acha que os acusados são réus “políticos”, e que a autoridade pública não deve mais incomodá-los. O governo não deixa praticamente nenhum espaço para a manifestação de críticas ou de mera discordância; como não tem poder para proibir que as pessoas falem, acusa de sabotagem, traição ao Brasil etc. qualquer adversário que abra a boca.

A conduta de Dilma e das forças que lhe dão apoio está construindo no país um ambiente de intolerância em estágio avançado. Dizer que a economia vai crescer 1% em 2014 e que a inflação está acima da meta, por exemplo, é agir contra o Brasil – embora o Banco Central diga exatamente as mesmas coisas. Temos também essa prodigiosa história da analista do banco Santander acusada de crime de le­sa-pátria por ter opinado que a economia vai melhorar se Dilma perder, e piorar se ela ganhar. E daí? Opinião dela, que já foi dada por um monte de gente. A reação do governo foi uma exibição pública de histeria. Dilma disse que se tratava de uma “interferência inadmissível”, uma agressão à soberania nacional e um insulto à “sétima economia do mundo” – economia bem fraquinha essa aí, que se abala com a previsão de uma pobre consultora de banco. O Santander, numa espetacular demonstração de coragem, colocou a moça na rua. Dilma continua de cara feia. Seu governo não hesita em fraudar as investigações sobre corrupção na Petrobras e usar a máquina pública em proveito da candidatura oficial.

Esse é o bonde do Planalto. Pelo cheiro da brilhantina, não vai parar até a eleição.

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