Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

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O dilema entre liberar e bloquear os importados

Fonte: Jornal do Comércio (RS)

O Brasil está em uma encruzilhada em termos de comércio internacional. O dilema é bloquear, como muitos pedem, a entrada de produtos estrangeiros para proteger a indústria nacional. Outros insistem que liberar a importação vai baratear preços, forçar uma competição e beneficiar os consumidores. Agora que temos na direção da Organização Mundial do Comércio (OMC) um brasileiro, Roberto Azevêdo, não podemos ignorar as críticas que nos fazem quanto a sermos um país fechado ao comércio internacional. Aí chegamos ao ponto da armadilha. Se abrirmos as fronteiras, os portos e aeroportos, os artigos importados ainda terão maior presença nas prateleiras. Por isso, o Brasil baterá, em 2013, seu recorde de barreiras aplicadas, com mais de cem medidas antidumping contra importações em andamento. Assim, é atacado por cinco países na OMC. O volume de barreiras coloca o nosso país entre os que mais aplicam medidas, depois que o governo quase triplicou o número de funcionários no Departamento de Defesa Comercial e ainda aprovou uma nova legislação, que, desde 1 de outubro, facilita o pedido de empresas nacionais por proteção. Pela nova lei, a aplicação de sobretaxa contra importações é acelerada.

 Só até outubro, o Brasil abriu 39 investigações, e o ano pode acabar com 45. Dados divulgados pela OMC indicam que, até meados do ano, o Brasil aplicava 87 medidas definitivas. O governo estima que o número já esteja em 96 e que até o fim do ano passe de cem. Em termos gerais, o governo norte-americano ainda lidera o número de medidas impostas no mundo, seguido pela Índia - ambos com mais de 150 casos. A China aparece com 112, seguida pelos europeus, com 106. Entretanto, a OMC autoriza medidas antidumping para permitir que um país possa se defender de exportadores que estejam tentando ganhar mercado com preços abaixo do padrão. Vários governos usaram as reuniões da OMC para criticar o Brasil. O Japão se disse preocupado com as investigações do Decon contra pneus para ônibus, enquanto o Chile questionou o cálculo do dano às empresas nacionais. A Coreia atacou três medidas diferentes, todas envolvendo produtos siderúrgicos. Taiwan também criticou o Brasil nas sobretaxas ao setor siderúrgico, ameaçando levar o País aos tribunais da OMC. Já a Rússia apelou para o fim das investigações e tarifas contra pneus importados. Nenhum outro país foi tão visado quanto o Brasil.

Em Brasília, o governo afirma que segue critérios técnicos para impor suas medidas e apresentou na OMC a nova legislação de defesa comercial. Entre as principais novidades, está o fato de que o governo se compromete a concluir a primeira fase de investigações de um caso em quatro meses, implementando uma sobretaxa. O processo completo precisa estar concluído em dez meses, abaixo da atual média de 15 meses. As nossas regras são de 1995. Mas, ao contrário do discurso de aproximação dos países emergentes, a grande maioria das ações é contra produtos de países em desenvolvimento. Das 87 medidas aplicadas no primeiro semestre, 31 foram contra a China e apenas 11 contra os EUA. Somando todos os emergentes, o total é de 58 casos. Na contramão, sabe-se que o saldo de investimento estrangeiro em títulos de renda fixa negociados no País somou a quantia de US$ 7,245 bilhões em setembro. No acumulado do ano até setembro, entraram no País US$ 27,833 bilhões para aplicações neste investimento, ante os US$ 4,094 bilhões vistos no mesmo período do ano passado.

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