O maior cliente

[Romildo de Paula Leite]

Empresas menores estão conquistando um grande cliente com dinheiro no bolso e apetite para compras. Em 2013, a participação das micro e pequenas companhias nas listas de compras do governo federal engordou 33%, em comparação a 2012, conforme dados do Ministério do Planejamento. Dos R$ 68,4 bilhões gastos pela União no ano passado, R$ 20,5 bilhões foram para os pequenos empresários, valor que corresponde a 30% de todas as aquisições de bens e serviços. Estima-se que essa fatia chegue a 50%, até 2017, com a criação de novas legislações de incentivo ao setor. Para 2014 e 2015, especialistas apostam em um crescimento no volume de contratos em áreas como construção civil, tecnologia, alimentação e transporte.

Em 2006, ano em que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas entrou em vigor, os empreendimentos de porte reduzido tiveram um volume de vendas governamentais de apenas R$ 2,1 bilhões. "Em menos de dez anos, houve um incremento de 876% nos negócios", analisa Luiz Barretto, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A lei 123/06 garante a preferência pelas companhias de orçamento reduzido em caso de empate nas licitações e o direito de participar de editais, mesmo com pendências fiscais ou trabalhistas. Há ainda a obrigatoriedade da contratação de PMEs nas compras de até R$ 80 mil. No Sistema de Cadastramento de Fornecedores do governo federal (Sicaf), as organizações menores respondem, em média, por 54% do total de cadastros.

Para Carlos Leony da Fonseca Cunha, secretário de competitividade e gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) do governo federal, o montante de negócios entre o poder público e os empresários pode crescer ainda mais com a desburocratização dos processos de aquisição. Está previsto para o segundo semestre o Portal Empresa Simples, que promete facilitar o contato entre fornecedores e compradores. "O site terá um catálogo de companhias em que qualquer tipo de comprador pode encontrar quem vende exatamente o que ele precisa", diz.

Hoje, os governos estadual, municipal e federal exigem que as companhias preencham um cadastro e entreguem uma série de documentos para entrar na seleção de fornecedores públicos. "Isso é absurdo. Se a SMPE tem todas as informações das empresas no Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) por que exigir delas um novo cadastro?", questiona Cunha. "Estamos trabalhado com o Ministério do Planejamento (MP) para eliminar essa prática."

A simplificação no setor é bem-vinda. Até 2015, os segmentos que mais serão procurados pelo governo serão a construção civil, alimentação e a confecção de uniformes escolares, diz Cunha. "Os serviços de limpeza, segurança e transporte também têm grande demanda." Para o especialista, as condições de negócios no setor devem ser ampliadas ainda mais com a aprovação do projeto de lei complementar 221, votado na Câmara dos Deputados e à espera de aprovação no Senado.

A novidade prevê a universalização do enquadramento no regime tributário do Supersimples. As empresas serão classificadas de acordo com o limite de faturamento máximo e não mais pela área de atuação. A mudança traria para o modelo simplificado quase 500 mil pequenos negócios que faturam até R$ 3,6 milhões, ao ano.

O texto também prevê uma redução média de 40% nas cargas tributárias e permite a existência de um único número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - e não mais um registro estadual e outro municipal, como acontece hoje. Pelo menos três milhões de microempreendedores individuais (MEI) também seriam favorecidos.

Para Barretto, do Sebrae, além de uma legislação amigável, os empresários podem fermentar o faturamento com negócios públicos com mais capacitação e conhecimento de mercado. "Há regras de atuação para participar nos processos competitivos da administração pública, como a obediência às especificações técnicas dos editais", explica. A entidade oferece cursos presenciais e a distância sobre o tema.

O presidente do Sebrae lembra ainda que ter o governo na carteira de clientes pode mudar, de vez, o futuro de um empreendimento. "O Estado é o maior comprador do país, em produtos e serviços, e com aquisições recorrentes."

Com a Lei Geral, as companhias que receberem uma proposta de até 10% acima do preço apresentado por uma grande empresa, por exemplo, têm a chance de fazer uma oferta de desempate e, se indicarem um valor mais baixo, serão as vencedoras do certame. A mesma fórmula de escolha vale para o pregão eletrônico, quando um negócio de porte reduzido estiver em segundo lugar numa compra, com um preço até 5% acima do contrato oferecido por um grande grupo.

Segundo o Ministério do Planejamento, 94% do total de aquisições públicas, em 2013, entre as pequenas empresas, aconteceram por meio de processos licitatórios e só 6% com a dispensa de concurso. Entre os tipos de licitação, o pregão ganha força. Dos R$ 41 bilhões investidos na modalidade, os pequenos responderam por R$ 17,3 bilhões (42%). Em comparação a 2012, o crescimento das empresas menores nas compras on-line é de 45%.

"Há uma série de diferenciais favoráveis para os pequenos empresários", continua Barretto. "O faturamento das empresas com o fornecimento de produtos e serviços para as prefeituras municipais pode chegar a R$ 55 bilhões ao ano, caso os mais de cinco mil municípios brasileiros adotem um tratamento diferenciado para os pequenos nas licitações."

O advogado tributarista Edvaldo Nilo, coordenador da pós-graduação em direito tributário do Ibmec no Distrito Federal, diz que quase mil municípios ainda não cumprem a legislação favorável aos pequenos, mas a tendência é que ocorra uma adaptação, nos próximos anos. "A participação das menores nas compras públicas pode passar dos atuais 30% para 50%, até 2017", projeta.

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