'Os investidores começam a temer pela situação fiscal do País'

[EDISON BITTENCOURT]

 

Comentário: minha  aposta  é que  até o  final de  2013 o bicho pega. Economias muito mais fortes que a  nossa desabaram  ou estão em crise.  Nossa manufatura está irreversivelmente doente.E apesar  de jorrar  dinheiro no sistema (  do "Tesouro"), a economia virtualmente parou em  2012. A dupla  Dilma-Mantega arrisca jogar o País em  um buraco. Por varias razões o caos será benéfico pois o sistemka ficará exposto

 

 

'Os investidores começam a temer pela situação fiscal do País'

 

 

Ex-presidente do BC vê riscos de que ações do governo provoquem o desmonte das bases da estabilidade da economia

 

 

06 de janeiro de 2013 | 2h 05

 

 

LEANDRO MODÉ - O Estado de S.Paulo

 

 

O economista Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Tendências Consultoria Integrada, não tem dúvidas: a contabilidade "criativa" do governo na área fiscal no apagar das luzes de 2012 sela o fim do tripé macroeconômico adotado no Brasil desde 1999.

"Me parece que o tripé não existe mais. Se existir, é de uma maneira muito distorcida, alterada", afirma, nesta entrevista ao Estado. O tripé é composto por câmbio flutuante, regime de metas de inflação e superávit primário (economia do governo para abater os juros da dívida pública).

Sua implementação se seguiu à crise cambial do início de 1999, quando o dólar saiu de uma cotação de R$ 1,21 para mais de R$ 2,15 em um intervalo de 50 dias. A combinação dessas três variáveis formou a base para a prosperidade econômica do Brasil em grande parte dos anos 2000.

No entanto, desde que Dilma Rousseff assumiu o governo, o tripé vem sofrendo alterações - embora o governo não admita publicamente as mudanças. A taxa de câmbio, para muitos analistas, é praticamente fixa. Há meses, o dólar oscila entre R$ 2,00 e R$ 2,05. A inflação superou o centro da meta (4,5%) em 2011 e no ano passado. Segundo as projeções do mercado e do próprio BC, o mesmo ocorrerá em 2013.

Ao final de 2012, o Ministério da Fazenda recorreu a uma série de manobras contábeis para permitir o cumprimento da meta fiscal do ano. Até dentro do governo a "criatividade" pegou mal. Integrantes da área econômica criticaram, nos bastidores, as medidas.

Para Loyola, o problema não é o descumprimento da meta em si - que pode se justificar em momentos de desaceleração econômica, como 2012. "O que não é legítimo é tirar a transparência da política fiscal, criar mecanismos contábeis de péssima qualidade, que tornam mais opaca a execução fiscal."

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Muitos analistas, incluindo o sr., vêm apontando problemas no tripé macroeconômico mantido no País (câmbio flutuante, meta de inflação e superávit primário). O argumento é de que o câmbio não flutua mais e o regime de metas foi flexibilizado. Agora, com a contabilidade cada vez mais "criativa" do governo, como fica o tripé?

Com o uso abusivo da contabilidade "criativa", me parece que o tripé não existe mais. Se existir, é de uma maneira muito distorcida, alterada. A ideia de responsabilidade fiscal não prevalece mais, em especial em questões relacionadas à transparência. Não é só questão de o governo ter decidido, conjunturalmente, reduzir o superávit fiscal. Você pode até ser contra isso, mas é uma política legítima. O que não é legítimo é tirar a transparência da política fiscal, criar mecanismos contábeis de péssima qualidade, que tornam mais opaca a execução fiscal.

Quais são os riscos da contabilidade "criativa"?

Os riscos são a perda de controle da situação fiscal e jogar fora todo o esforço de melhora das instituições fiscais que o Brasil realizou nos últimos anos. Me refiro aos últimos 30 anos, desde o fim da chamada conta-movimento. Os investidores começam a temer pela situação fiscal do País. A pior coisa que pode acontecer a um investidor é não confiar nos números. Ele não gosta do que não entende. E esse é um problema hoje no Brasil. Tivemos exemplos recentíssimos de países que mascararam a situação fiscal por muito tempo e acabaram se mostrando insolventes. Estamos muito longe disso, mas esses processos, quando começam, muitas vezes seguem ladeira abaixo. A sinalização que o governo dá ao patrocinar essa contabilidade "criativa" é muito ruim em termos de credibilidade do País.

Já há investidor questionando a solvência do Brasil?

Não. Há um colchão grande, ganhos que foram contabilizados nos últimos anos que ainda dão uma certa folga para que essa deterioração não implique aumento de risco, ao menos no curto prazo. Parece contraditório, mas isso facilita as estripulias fiscais. No entanto, em algum momento, pode se chegar a uma situação em que essa folga não exista mais. Até politicamente pode ficar difícil reconstruir as instituições fiscais. Muitas das mudanças nessa área só foram feitas no bojo das graves crises pelas quais o País passou. Ainda lembramos daquelas sessões do Congresso para aprovar medidas no calor de problemas sérios. Será que vamos ter de passar por todas aquelas dificuldades de novo? Teria sido melhor que o governo viesse a admitisse: o resultado primário não será esse, será outro. Apresentaria as justificativas e ponto. Não haveria os riscos de perda de transparência.

É por isso que o sr. fala de credibilidade?

Exatamente. Uma coisa é a adoção de uma política fiscal frouxa quando deveria ser implementada uma política fiscal contracionista. É um erro de política, mas ao menos o governo é transparente na decisão. Outra coisa é mascarar o que se faz. Há uma diferença muito grande nas atitudes.

É possível comparar o que o governo fez na política fiscal com medidas econômicas do governo de Cristina Kirchner?

Eu não chegaria a esse ponto. Estamos longe disso, felizmente. Mas a história mostra que esses processos, quando começam, se autoalimentam. A própria dinâmica dessas medidas pouco transparentes acaba gerando a necessidade da adoção de outras medidas cada vez mais atentatórias às instituições. Imagine a seguinte situação: o governo conclui que a contabilização que foi feita não deveria ter sido feita. Será preciso recalcular o resultado primário com uma diferença muito grande.

É possível chegar a uma situação em que se perca o controle?

Sim. É um processo em que os riscos são subestimados. Adotam-se medidas imaginando que há um controle pleno da situação, assegurando a si mesmo que aquele problema que atingiu o vizinho não vai chegar até você. Embora eu ache que o Brasil esteja longe de uma situação de descontrole ou de solvência da dívida, deveríamos evoluir para uma situação melhor, de uma política fiscal cada vez mais transparente, com metas de longo prazo para o déficit público, criação de mecanismos transparentes de medidas contracíclicas, etc.

Independentemente da manobra de fim de ano, a política fiscal do governo em 2012, marcada por mais gastos e desonerações, se justificou diante das condições da economia?

O governo praticou uma política explícita de desoneração fiscal, que tem um custo. As receitas se reduzem e isso afeta o resultado primário. Teria sido melhor dizer que, por causa dessas desonerações, a meta não seria mais de 3% do PIB, mas sim de 2% do PIB. Tivemos de adotar essas medidas por tais e tais razões. O que não pode é dizer que os 3% do PIB de agora são fruto de um outro tipo de cálculo. Isso é muito ruim.

Por que o superávit primário é importante no Brasil?

É uma medida de desempenho fiscal relevante porque mostra o esforço que se faz para pagar os juros da dívida pública. No caso brasileiro, ainda temos uma relação dívida líquida/PIB razoavelmente confortável (na casa dos 35% hoje). Mas, mesmo assim, o superávit primário indica se a trajetória dessa dívida é sustentável. Significa dizer que o governo não está se endividando para pagar os juros da dívida. É óbvio que, com o tempo, o conceito primário deve ser usado com o conceito de resultado nominal (que computa os juros da dívida). De qualquer forma, o Brasil ainda tem uma dívida bruta relativamente alta (próxima a 65% do PIB). Por isso, é importante manter o conceito primário. O que não pode é criar conceitos artificiais. Dois exemplos: um conceito de superávit primário que não é primário; e um conceito de dívida líquida que, na realidade, não faz sentido do ponto de vista econômico.

O governo vem defendendo que se olhe mais para o resultado nominal, em razão do efeito que a queda da taxa básica de juros (Selic) tem sobre a dívida pública. Qual sua avaliação?

O resultado nominal é, sem dúvida, importante quando se quer medir o impacto da política fiscal sobre a demanda agregada. Mas é preciso ser cauteloso na leitura do resultado nominal por causa das oscilações da taxa de juros. Por exemplo: os juros podem estar momentaneamente abaixo do ponto de equilíbrio de longo prazo por alguma razão circunstancial. Nesse exemplo, o risco de dar muita importância para o resultado nominal é o governo ter a tentação de usar os juros para atingir o resultado fiscal. É por isso que a política monetária deve ser totalmente autônoma em relação à política fiscal. Em países em que há realmente autonomia do Banco Central e instituições mais sólidas, a chance de isso acontecer é menor. De qualquer forma, a ideia do governo de que se preste cada vez mais atenção ao resultado nominal não é ruim. Isso vai naturalmente acontecer à medida que o País amadurecer o processo de mudanças institucionais que tivemos a partir da estabilização da economia. Mas, se a contabilidade dos resultados começa a ser manipulada, fica difícil. Como confiar em um conceito que não se sabe bem como foi calculado?

A política fiscal do governo pode obrigar o Banco Central a elevar os juros já em 2013?

Na última ata do Copom (Comitê de Política Monetária), o Banco Central sinalizou que a política fiscal tinha passado a ser expansionista. Não me parece que essa frase tenha sido colocada lá sem querer. Portanto, isso pode fazer a diferença em termos de perspectivas para os juros. Respondendo diretamente à sua pergunta, acredito que o BC deve manter o juro básico estável neste ano, a menos que haja uma deterioração da inflação. As projeções de mercado indicam que a inflação vai ficar no mesmo nível de 2012, ainda acima da meta, mas dentro da banda de tolerância. Ou seja, não haveria necessidade de elevação da taxa Selic em 2013. Mas o espaço para qualquer outra redução foi eliminado e provavelmente essa política fiscal levará a uma alta dos juros mais rápida do que ocorreria caso a política fiscal estivesse mais comportada.

O sr. está preocupado com a condução da economia?

Estou. O governo não deixa claro seus objetivos de política econômica. Evidentemente, está clara a ideia de que é preciso crescer. Mas não está mais claro, por exemplo, quais são os compromissos do governo em termos de controle da inflação. Embora seja dito que o compromisso com as metas continua existindo, vemos a inflação sistematicamente acima da meta. Na política fiscal, vemos essa perda de transparência. Me preocupa também a política expansionista, mas, mais do que isso, a falta de transparência. Estou preocupado com a possibilidade de que as políticas atuais levem ao desmonte das bases da estabilidade da economia, que foram construídas a duras penas ao longo dos últimos anos. A preservação dessas bases, aliás, ocorreu nos governos que se seguiram aos mandatos de Fernando Henrique Cardoso, notadamente no primeiro período do ex-presidente Lula. Há uma ideia de criar uma nova matriz econômica. Mas qual matriz é essa? O objetivo é ter câmbio desvalorizado e juro baixo, mas como ficam a inflação e a questão fiscal? Não está muito claro.

Economista formado pela Universidade de Brasília e doutor pela Fundação Getúlio Vargas. Foi presidente do Banco Central (BC) em dois períodos: entre novembro de 1992 e março de 1993 e entre junho de 1995 e agosto de 1997. Na sua segunda gestão, o governo implementou o programa de saneamento do sistema financeiro nacional, conhecido pela sigla Proer. Atualmente, Gustavo Loyola é sócio da Tendências Consultoria, ao lado de Mailson da Nóbrega, entre outros profissionais