COM MENOR TRIBUTAÇÃO, O BRASIL SÓ TERIA A GANHAR AO TORNAR-SE COMPETITIVO
MAUCIR FREGONESI JUNIOR
ESPECIAL PARA A FOLHA
A valorização do real ante o dólar tem sido posta como a principal vilã da competitividade do produto industrializado brasileiro. Mas a questão não é nem de longe o único fator a contribuir para a dificuldade da empresa brasileira de concorrer com as estrangeiras.
O produto industrializado brasileiro tem alto custo de produção, o que torna o preço final pouco competitivo.
Basta comparar qualquer produto nacional com seu similar estrangeiro.
A diferença de preço entre um e outro supera, muitas vezes, a casa dos 150%.
Caso de produtos têxteis, calçados e da maioria dos produtos acabados. É o famoso "custo Brasil".
Uma empresa precisa ter em mente que, para precificar seu produto e obter lucro, ainda que pequeno, terá que lidar com deficiência e ineficiência de nossa infraestrutura, com logística e energia insuficientes para a demanda, com falta de mão de obra qualificada, matéria-prima custosa e ainda o oneroso e complexo sistema tributário, principal inimigo à competitividade dos nacionais.
A lista é grande dos tributos que oneram a pessoa jurídica: há incidentes sobre a renda (IRPJ e CSLL), sobre a receita bruta (PIS e Cofins) e pesados tributos sobre a folha de pagamentos (a contribuição social patronal, as chamadas contribuições de terceiros e o FAP).
Na fabricação e na comercialização de produtos, há ainda o IPI, de ordem federal, e o ICMS, de ordem estadual.
E esses são só os tributos básicos. Pois, dependendo do ramo de atuação e do tipo de produto, há inúmeros outros tributos e taxas, podendo chegar à casa das dezenas, trazendo ao produto brasileiro aumento de quase 50% em comparação ao estrangeiro.
Para solucionar isso, a esperada reforma tributária, já há 15 anos em trâmite, precisaria sair imediatamente. O governo federal tem tomado medidas, ainda que tímidas, como a prorrogação da redução do IPI para os produtos da linha branca e o anúncio de alíquotas zero sobre toda a linha de móveis e de laminados (pisos).
São boas notícias.
Mas falta a visão de que, com custos de tributação e produção menores em tempo integral, o Brasil só teria a ganhar ao tornar-se verdadeiramente um país competitivo, com uma produção forte e caminhando a passos muito maiores dos que os atuais.
Em vez de assistir ao fim de grandes indústrias em setores importantes da economia brasileira, como é o têxtil.
A China já fez sua lição de casa...
MAUCIR FREGONESI JUNIOR, advogado, é especialista em direito tributário, planejamento tributário, tributação internacional e contencioso tributário.
Fonte:|http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/33850-pais-ainda-nao-fez-l...
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E não é só isso, posto na reportagem da folha, falta mais comprometimento
da iniciativa privada com a formação e o treinamento da mão de obra. O SENAI
na maioria dos diretórios regionais não passa de uma organização de cunho po-
lítico com apadrinhamentos, cabide de empregos para gestores ineficientes, e
tem pouco investimento em seu propósito social, estruturas envelhecidas, tan-
to no aparelhamento físico(Ex:laboratórios para estudos dos métodos operacio-
nais) como no RH(recursos humanos), o baixo investimento nos analistas de trei-
mentos, instrutores, etc. Que acabam "fugindo" para as empresas que remuneram
melhor, dão mais assistência. Enfim, para alavancarmos na eficiência produtiva
todos têm que participar e não "SÓ" apontar as falhas dos outros.
juliocesar_trainer@yahoo.com.br
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