Para agilizar cobrança, Fazenda envia lista de R$ 25 bi em débitos ao CNJ

[petrúcio josé rodrigues]

Documento reunirá as 1 mil ações com maior chance de recuperação.
Intenção é acelerar processos de execução fiscal, a fim de arrecadar mais.

Do G1, em Brasília

O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (3) que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada à pasta, encaminhará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até sexta (4) uma lista das mil ações de execução fiscal com maior chance de recuperação. Conforme a Fazenda, esses processos dizem respeito à cobrança de cerca de R$ 25 bilhões de grandes devedores.

Na véspera, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) haviam se reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir medidas que deem agilidade aos processos de execução ..., visando aumentar a arrecadação pelo governo de tributos que estão em disputa na Justiça.

Os três decidiram criar um grupo de trabalho para propor mecanismos para "acelerar" a solução dos casos, por meio de mutirões ou esforços na mediação dos conflitos, por exemplo. De acordo com o Ministério da Fazenda, a possibilidade de sucesso da cobrança judicial é grande nesses casos, pelo fato de os processos já apresentarem garantia, fiança ou penhora.

 “A lista foi extraída da base de grandes devedores da dívida ativa após extenso trabalho de segmentação e classificação da carteira de créditos a receber pela União”, explicou a pasta, por meio de nota.

A Fazenda informou ainda que a procuradoria começou a dar prioridade aos processos de execução fiscal de devedores com maior capacidade de pagamento, mediante a criação de um “rating de recuperabilidade de débitos”.

“O objetivo é promover medidas de cobrança que sejam aderentes à capacidade econômica do contribuinte e também promover o arquivamento de processos judiciais que possuam remota possibilidade de êxito”, completa o texto.

O governo acredita que a “racionalização da atividade de cobrança do crédito público” irá  diminuir a sobrecarga nas varas de execuções fiscais.

“Segundo levantamento realizado pela PGFN, cerca de 70% do valor total do estoque da dívida ativa da União se concentra nas mãos de apenas 0,93% da quantidade de devedores. Tal fato demonstra, por si só, a necessidade de racionalização da atividade de cobrança do crédito público, com foco nos grandes devedores, possibilitando o incremento da arrecadação fiscal”, finaliza a nota.