PL pede que contribuinte deduza de imposto de renda

[petrúcio josé rodrigues]

PL pede que contribuinte deduza de imposto de renda
valores pagos em seguros

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Proposta defende que pessoa física contribuinte do imposto
de renda possa deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio
de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, pertencentes tanto ao próprio
declarante quanto a seus dependentes.

De acordo com o CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros),
caso aprovado, o projeto de lei da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) começará a
vigorar em primeiro de janeiro do ano seguinte à sua publicação.

Pagamento injusto

A parlamentar justifica sua proposta avaliando que a segurança deveria
ser garantida pelo Estado, mas como ele não é capaz de dar plena garantia nesta
questão aos residentes do País, seria justificável que a legislação permitisse
a dedução de tais gastos no imposto de renda.

Bruna afirma que as pessoas precisam se proteger contra infortúnios que
possam destruir seu patrimônio ou renda. Os seguros de automóvel, por exemplo,
são de extrema necessidade uma vez que o Estado não é capaz de combater
completamente os furtos, assaltos e o próprio desrespeito da população frente
às normas de segurança de trânsito.

Nesse contexto, a parlamentar acredita que quando o cidadão arca com as
despesas de um seguro, seja de vida, de automóvel ou de imóveis, ele tem o
objetivo de resguardar seus direitos fundamentais a segurança, completando uma
função que caberia ao Estado.

Assim, torna-se injusto que a pessoa não possa deduzir da renda
tributável tais gastos, justamente por ter sua renda diminuída por esse
pagamento, que, de certa forma, ela não tem a opção de não pagar.